Deputados prorrogam Refis e aprovam carne suína na merenda

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) confirma extensão do programa que garante aos contribuintes goianos mais prazo para renegociação de débitos estaduais. Nos trabalhos desta quinta-feira, 13, os parlamentares realizaram sessões ordinária e extraordinária para aprovar a prorrogação de adesão ao Programa Negocie Já II, da Secretaria de Estado da Economia. Do mesmo modo, avança para sanção a proposta para incluir a carne suína no cardápio da merenda escolar nas escolas estaduais goianas. Mudanças propostas pela GoiasPrev e greve na educação goianiense também foram destaque nas sessões desta manhã.

O Plenário da Casa de Leis aprovou em definitivo o novo prazo para adesão ao programa de refinanciamento da Secretaria de Estado da Economia — popularmente chamado de Refis. A matéria, contida no processo 15168/26, altera a Lei nº 23.983/25, que rege as medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relacionados aos impostos estaduais.

De acordo com a norma vigente, o prazo de adesão às medidas encerrou-se em 31 de julho de 2026. Com a nova legislação, o contribuinte terá mais três meses para aderir ao Negocie Já II. A pasta argumenta que muitos contribuintes, por impedimentos econômicos, não conseguiram aderir ao programa de regularização tributária no prazo previsto, motivando a prorrogação. A Economia destacou, ainda, que a proposta não implica alteração das estimativas de impacto financeiro e orçamentário já apresentadas à época da tramitação original. Após convocação de sessão extraordinária em Plenário, a iniciativa do Governo foi chancelada em definitivo pela Alego, e agora aguarda a sanção do Executivo.

Teve o mesmo destino da medida que torna obrigatória a inclusão da carne suína na merenda escolar dos alunos da rede estadual de educação. A nova norma, que tramita no processo 15791/26, estabelece que o alimento deve ser incluído ao menos uma vez por semana no cardápio escolar. O texto também estipula que a unidade de ensino deverá ofertar alguma alternativa adequada aos alunos cuja crença religiosa ou convicção pessoal vede o consumo da carne suína, assegurando o respeito à liberdade religiosa e à diversidade alimentar.

Na motivação da proposta, Talles Barreto (UB) argumenta que a iniciativa amplia a qualidade nutricional da alimentação oferecida aos estudantes, além de promover hábitos alimentares saudáveis e, simultaneamente, incentivar a produção da suinocultura estadual, especialmente a desenvolvida pela agricultura familiar.

Previdência

Durante os trabalhos legislativos desta manhã, Barreto também discorreu sobre a tramitação da proposta assinada pela Goiás Previdência (Goiásprev), que pretende uma reestruturação de fundos previdenciários no estado. O líder do Governo requisitou vista ao projeto de lei que tramita na Comissão Mista, e anunciou que este somente deverá ser apreciado, em Plenário, após o período eleitoral. Ele informou atender a pedidos da oposição, e que irá promover ações complementares para melhor análise da pauta.

Barreto manifestou a intenção de um amplo debate junto à sociedade e entidades do segmento, com audiências públicas junto à direção da Goiasprev para a construção de proposta mais vantajosa aos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas. A iniciativa legislativa tramita na Alego no processo nº 15934/26. 

Greve em Goiânia

Durante a sessão, a deputada Bia de Lima (PT) fez uso da tribuna da Alego para relatar o fracasso das recentes negociações entre técnicos administrativos da rede municipal de educação e a Prefeitura de Goiânia. De acordo com a deputada, a categoria anunciou greve a partir da próxima segunda-feira, 17. O motivo da rejeição foi a proposta de transferência das progressões de carreiras, acordadas entre as partes, para 2030, e não durante a atual gestão.

“Ao longo do ano buscamos melhorar essa proposta. Infelizmente essa negociação não foi a contento da categoria. Insistimos para que o prefeito pudesse, pelo menos, antecipar o cumprimento durante o atual período de gestão, o que ele não aceitou”, declarou a petista.

A íntegra das sessões desta manhã pode ser conferida no canal da Alego no Youtube.