Conselheiro e juiz do TJDFT aborda Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância no XXI Consepre

“Da norma à governança: o papel das presidências dos Tribunais de Justiça na Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância” foi o tema da palestra do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Fábio Esteves ministrada nesta sexta-feira, 15/8, no XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), em Manaus(AM). O presidente da Corte brasiliense, desembargador Jair Soares, participou das atividades no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques.

Durante três dias,  presidentes, magistrados e servidores dos Tribunais debateram ações voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional, à modernização do Judiciário brasileiro e ao fortalecimento da atuação institucional dos tribunais, além do compartilhamento de  boas práticas

Ao iniciar seu pronunciamento, Fábio Esteves ressaltou a importância de representar a Corte brasiliense, um tribunal de excelência, onde teve a oportunidade de presidir a Comissão Multidisciplinar de Inclusão do Tribunal. Citou também  o Marco  Legal da Primeira Infância, que completou 10 anos em março deste ano e já conta com a adesão de mais de 400  instituições ao Pacto. 

O magistrado falou aos presidentes sobre o sistema integrado de normas que orienta a atuação do Judiciário em todas as fases da vida de  crianças e adolescentes, como a Primeira Infância; a violência contra crianças e adolescentes; o acolhimento e a adoção; a desinstitucionalização e a reintegração social; o adolescente em conflito com a lei; a proteção integral e outras garantias. 

“Não tem como fazer comunicação pública sem integrar todas as áreas do tribunal. Precisamos de fluxos integrados, equipes multidisciplinares, dados, cooperação judiciária, escuta e participação equidade”, pontuou.

Após a palestra, houve o anúncio da próxima edição do Consepre que será realizada em outubro deste ano em Curitiba. Em seguida, foi aprovada a Carta de Manaus. Leia o documento na íntegra.

Fotos: Chico Batata