Congresso de Direito Digital debate sobre regulação da inteligência artificial e oportunidades para a advocacia

Evento reuniu autoridades da OAB Nacional, OAB/DF, IDP e CAADF para discutir os impactos das novas tecnologias no sistema de Justiça; palestra magna foi proferida pelo ex-ministro do STF, Luís Roberto Barroso

Na manhã desta quarta-feira (13), no IDP, em Brasília, o Congresso de Direito Digital, Regulação, Desafios e Oportunidades, promovido pela OAB Nacional e pela OAB/DF, por meio de suas Comissões de Direito Digital, em parceria com o Instituto de Educação e Pesquisa (IDP) e apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF) trouxe o debate sobre a regulamentação da inteligência artificial e oportunidades para a advocacia.

A mesa de abertura foi composta por: Paulo Maurício Siqueira, Poli, presidente da OAB/DF; Délio Lins e Silva Jr., conselheiro federal e diretor tesoureiro da OAB Nacional; Laura Schertel, diretora do IDP e coordenadora do Centro de Direito, Internet e Sociedade; Nathália Waldow, diretora de Comissões da OAB/DF; Lenda Tariana, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF); e Isabel Bispo, presidente da Comissão de Direito Digital e Tecnologias Disruptivas da OAB/DF.

O presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli, agradeceu aos organizadores e fez uma reflexão sobre a rápida evolução tecnológica — do tempo dos processos em papel para as ferramentas digitais atuais. Em sua fala, citou a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Daniela Teixeira, para marcar posição: “a ministra disse que enquanto a IA não se emocionar, não chorar diante de um processo, ela nunca vai substituir uma pessoa, um juiz, um advogado, uma advogada nesse trabalho. E é por isso que o direito digital tem que ser transformado em mais uma capacitação para que a gente exerça a prestação institucional que esperam de nós”

Poli destacou que a preparação feita naquele momento do Congresso Digital seguirá ocorrendo e é, por isso, que as parcerias estão sendo construídas: “cada vez mais a OAB vai estar preparada para dar esse suporte”, assegurou o presidente da OAB/DF.

Regulamentação em pauta no Conselho Federal

O conselheiro federal e diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Jr., parabenizou a realização do congresso e lembrou a trajetória de transformação digital da OAB/DF, com o programa OAB/DF Digital, em sua primeira gestão como presidente da Casa: “quando entramos na OAB/DF, em 2019, qualquer requerimento que você precisasse fazer, tinha que ir na sede, no terceiro andar, para preencher formulário. Hoje (como OAB/DF Digital) você não precisa nem pisar mais lá”. Assim assinalou a mudança e os desafios dos tempos atuais.

Ao encerrar suas considerações, Délio disse que “o CNJ também está tentando uma regulamentação”. Para ele, o importante é que “atenda a todos, porque, acima de tudo, nós queremos a mesma coisa, um sistema de Justiça que funcione e atenda a população”.

Marcos legais e observatório eleitoral

A diretora do IDP e coordenadora do Centro de Direito, Internet e Sociedade, Laura Schertel, fez uma contextualização histórica dos marcos normativos que pavimentaram o Direito Digital no Brasil — do Marco Civil da Internet (2014) à LGPD (2018) e ao PL do Direito Digital (2023). Ela falou também sobre o trabalho da OAB que se debruça em um provimento de regulação da inteligência artificial voltada especificamente para a advocacia.

Sobre a elaboração desse provimento, ela explicou que foi firmada uma parceria entre o OAB e o IDP com a Universidade de Stanford,observando como a advocacia já usa o IA. Ela defendeu que o provimento possibilite que a advocacia venha a “usufruir de toda essa tecnologia espetacular, mas, por outro, fazendo isso de uma forma ética, de acordo com os limites e com salvaguardas”.

Para ela, também, “a advocacia e o mundo jurídico como um todo tem de estar preparado para essas novas transformações, por um lado, e por outro também pela transformação do próprio ambiente jurídico, que precisa lidar com esses enormes desafios”.

Direito Digital como “oceano de oportunidades”

A presidente da Comissão de Direito Digital e Tecnologias Disruptivas da OAB/DF, Isabel Bispo, deu as boas-vindas aos participantes e afirmou que o Direito Digital representa um campo fértil para a atuação dos advogados. “A gente diz que o direito digital é um oceano azul de oportunidades, que o futuro já chegou e a advocacia tem que estar pronta para ele”, assinalou.

CAADF anuncia parceria tecnológica

A presidente da CAADF, Lenda Tariana, anunciou que a entidade está em negociações para disponibilizar ferramentas de inteligência artificial aos advogados do Distrito Federal. Ela destacou os esforços contínuos para modernizar a Caixa de Assistência e levar tecnologia aos profissionais. “Temos trabalhado com afinco, juntamente com a Diretoria de Tecnologia da OAB/DF, para trazer a melhor IA possível para vocês, as melhores tecnologias”, observou Lenda, lembrando que: “na Caixa de Assistência,  fizemos a virada digital, digitalizamos todos os processos, todos os procedimentos e essa virada digital também vai chegar nos convênios dos serviços para a advocacia.”

Desafios éticos e segurança da IA

A diretora de Comissões da OAB/DF, Nathália Waldow, trouxe à tona preocupações relevantes sobre o uso da inteligência artificial no ambiente jurídico. Ela alertou para os riscos relacionados à segurança dos sistemas, aos chamados prompts ocultos e aos desafios da aplicação da IA nos tribunais, especialmente no que diz respeito à perda do contato humano nos processos. “A gente sabe que cada caso é um caso, cada caso precisa daquele olhar atento, mas a gente não está conseguindo chegar no magistrado e muitas vezes é uma IA que está analisando aquele processo. Então fica essa reflexão, fica esse desafio”, ponderou.

Jornalismo OAB/DF