Comunicado à Advocacia: OAB/DF suspende expediente no dia 20 de abril

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e a Fundação de Assistência Judiciária do Distrito Federal (FAJ/DF) comunicam a suspensão do expediente no dia 20 de abril de 2026, em virtude de feriado forense (art. 60 da Lei nº 11.697/2008). Essa suspensão inclui o atendimento nas Subseções da OAB/DF.

Exceções importantes:

• As salas de apoio aos advogados sediadas no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), nas unidades de Brasília, Taguatinga e Gama, bem como as salas de apoio no sistema prisional, permanecerão em funcionamento normal.
• O expediente das demais salas de apoio da OAB/DF nos tribunais, fóruns e órgãos seguirá o calendário de cada respectivo órgão.

Prazos processuais: A contagem observará os arts. 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), combinado com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

Diretoria da FAJ/DF