Compliance: treinamento para funcionários fala sobre NR1 e Setembro Amarelo na OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta terça-feira (29) mais uma etapa do seu Treinamento de Compliance. No encontro desta semana, o tema discutido foi “Setembro Amarelo e Compliance – Saúde Mental, Assédio (Lei nº 14.457/2022) e o que a NR1 passou a exigir”, com o especialista Alexandre Augusto Bitencourt, que falou sobre as mudanças na legislação, que passou a abarcar também questões psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.

“Estamos muito felizes em fazer esse treinamento aqui para todos os nossos colaboradores. Sabemos que cada um trabalha em uma área, mas parar neste momento é importante para que possamos conversar um pouco sobre nosso compromisso. E todos nós da direção, os advogados e advogadas, somos muito agradecidos ao trabalho de cada um de vocês, pois sem a dedicação de cada um nós não conseguiríamos realizar essa nossa missão junto à advocacia e à sociedade”, saudou a copresidente da OAB/DF, Roberta Queiroz.

O diretor de Integridade da OAB/DF, Inácio Bento de Loyola Alencastro, lembrou o pioneirismo da Seccional do Distrito Federal em instituir mecanismos de compliance em seu dia a dia, o que permitiu que houvesse, segundo suas palavras, “um salto de qualidade” na advocacia.

“Nossa diretoria de integridade foi a primeira do sistema, tanto é verdade que nossa OAB/DF serviu de exemplo para o restante do Sistema OAB, que encampou diversas ideias surgidas aqui, tal como a paridade de gênero em toda a nossa diretoria. A OAB/DF foi percursora em programas de cotas para negros e pardos, de energia fotovoltaica e da contratação de egressos do sistema prisional em período de ressocialização. São gestos que demonstram o nosso compromisso com a governança, com a parte ambiental e com o social”, explicou Inácio, dizendo que esse treinamento faz parte das obrigações legais de Compliance e ESG da OAB/DF.

NR1 e o Setembro Amarelo

O palestrante iniciou explicando que a Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1) estabelece as disposições gerais, o campo de aplicação e as diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil. “É uma norma fundamentadora que orienta todas as outras Normas Regulamentadoras (NRs), sendo de observância obrigatória por empregadores e empregados (urbanos e rurais) regidos pela CLT”, explicou Alexandre, que ainda complementou: “A NR1 obriga as empresas a estruturarem a prevenção por meio do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), identificando e prevenindo perigos, avaliando riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos e planejando medidas corretivas.”

Uma das novidades da legislação é que os riscos psicossociais incluem formalmente a obrigação de gerenciar fatores como estresse excessivo, assédio e sobrecarga laboral, cuidando também da saúde mental dos trabalhadores. “Por isso a importância de estarmos aqui hoje, pois a responsabilidade é de todos. A NR1 define os deveres da empresa em fornecer ambiente seguro e capacitações, mas, por parte dos funcionários, existe a obrigação de cumprir as disposições legais de segurança. Só assim o ambiente de trabalho será eficiente e harmonioso para todos os envolvidos”, lembrou o especialista.

Para a coordenadora de Integridade da OAB/DF, Dayane Andrade, criar um ambiente onde todos possam sentir-se bem, onde cada um saiba seu lugar na organização e que terá apoio caso algum problema aconteça é essencial. “Estes treinamentos são muito importantes para que a OAB/DF siga avançando nessa trilha do compliance e que possa atender cada vez melhor nosso público, tanto interno quanto externo. Temos essa preocupação diária com nossos colaboradores, e para isso trabalhamos para criar um ambiente de trabalho, desafiador sim, mas também onde cada um possa se sentir parte e que sinta-se feliz em vir para cá diariamente”, completou Dayane.

Jornalismo OAB/DF