Charles Bicca, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/DF, repercute os 36 anos do ECA na CBN

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Charles Bicca, participou, hoje (16), de entrevista realizada pela CBN Brasília. Tratou sobre os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

À CBN, falou sobre os avanços do marco legal e os desafios na proteção da infância e adolescência, lembrando de leis como “Menino Bernardo”, “Abandono Afetivo” e “ECA Digital”.

Para Bicca, a grande questão é a efetivação do Estatuto no dia a dia da sociedade. “Um dos muitos desafios que temos hoje é fazer com que ele saia do papel e venha para as ruas, para os lares”, afirmou.

Segundo ele, para tornar a legislação efetiva, é preciso trabalhar na conscientização para que “a sociedade entenda que cuidar de crianças é um dever de todos”. Para além disso, Bicca defendeu a necessidade de políticas públicas que também se unam a esse compromisso.

A Comissão atua numa ampla rede de proteção, dialogando com entidades e órgãos como o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Conselho Tutelar, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e integrando grupos de trabalho, explicou o presidente do colegiado.

Além da capacitação da advocacia, a Comissão também participou recentemente da criação de um protocolo junto ao Centro 18 de Maio para gerar integração entre entidades e órgãos competentes.

Bicca destacou ainda os principais canais para denúncias de casos de violência contra crianças e adolescentes: Polícia Militar (190), o Disque 100, o WhatsApp de Direitos Humanos (996565008).

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