CHANCE DE RECOMEÇAR: Mantoan propõe criação do Programa Cartão Mulher Tocantinense

Na sessão desta terça-feira, 3, o deputado estadual Eduardo
Mantoan (PSDB) apresentou requerimento solicitando ao Governo do Tocantins a
instituição do Programa Cartão Mulher Tocantinense. A solicitação é para
garantir o amparo e a autonomia de mulheres em situação de violência ou de
vulnerabilidade.

A proposta prevê a concessão de um auxílio assistencial
no valor de um salário mínimo, pelo prazo máximo de um ano, para mulheres que
estejam amparadas por medidas protetivas ou comprovadamente em situação de
risco. O objetivo é oferecer condições para que essas mulheres possam romper o
ciclo da violência, garantir sua subsistência e buscar qualificação
profissional para inserção no mercado de trabalho.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, até
31 de dezembro de 2025 foram concedidas 5.733 medidas protetivas no Tocantins. Para
Mantoan, a criação do Cartão Mulher Tocantinense é uma medida urgente e
necessária. “Não basta apenas combater o agressor. É preciso oferecer condições
reais para que a vítima tenha independência financeira, segurança e dignidade
para reconstruir sua vida”.