Candidatos(as) ao 4º ENAC têm até 29/9 para solicitar validação de autodeclaração

A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) informa que candidato(a) ao 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) que se autodeclara como pessoa negra (preta e parda) e reside no Distrito Federal deve solicitar, até o próximo dia 29/9, a validação de sua condição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de Usuário Externo do TJDFT. 

De acordo com o edital, o(a) candidato(a) poderá ser convocado(a) para comparecer à averiguação presencial em Brasília.

As informações constam no Edital 9/2026 – CHCEP, que detalha os procedimentos e as instruções para realização da heteroidentificação dos(as) candidatos(as) do referido Exame. 

O resultado do procedimento de heteroidentificação, que contempla a análise das fotografias e averiguação presencial dos(as) candidatos(as), será publicado até o dia 2 de outubro de 2026. Cabe recurso do resultado.

O Edital 9/2026 (CHCEP) dispõe, ainda, que é de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o envio do comprovante de validação à Fundação Getulio Vargas (FGV) até o dia 6 de novembro de 2026.

Acesse o Edital 9/2026 (CHCEP) e saiba mais.