Câmara aprova regra que permite reeleição da Mesa Diretora na troca de legislaturas

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na tarde desta terça-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros, que altera a Constituição local, a fim de permitir a reeleição da Mesa Diretora na troca da legislatura. 

A mudança permite que a Mesa Diretora do segundo biênio, possa ser reeleita numa nova legislatura, mas veda a reeleição dentro da mesma legislatura. Aprovado em primeiro turno, com 17 votos favoráveis e seis contrários, o texto ainda precisa ser analisado em segundo turno, após o interstício regimental de 10 dias. O presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB) anunciou que a votação do segundo turno será pautada para 10 de novembro. 

A proposta estabelece que a Câmara Legislativa se reúne, em 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, “para posse dos deputados distritais, eleição e posse da Mesa Diretora, vedada a reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. E reafirma que o mandato dos membros da Mesa Diretora é de dois anos.

Votaram contra a proposta os deputados Thiago Manzoni (PL), Roosevelt Vilela (PL), Joaquim Roriz Neto (PL), João Cardoso (PL), Eduardo Pedrosa (União) e Rogério Morro da Cruz (PSD).

Discussão

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator da proposta, deputado Thiago Manzoni, chegou a apresentar um substitutivo ao texto original limitando a reeleição para os mesmos cargos da Mesa para duas eleições, mas não obteve as oito assinaturas necessárias para a tramitação da proposta. Diante disso, apresentou parecer contrário à Pelo. Seu parecer acabou rejeitado por 17 votos a seis.

Com a rejeição do parecer inicial, o deputado Chico Vigilante apresentou voto em separado, aprovando o texto original da proposta. O novo parecer foi aprovado com 17 votos favoráveis e seis contrários.