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Diante do cenário, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins a adoção de medidas para regularizar o funcionamento das duas unidades.

Segundo o promotor de Justiça Raimundo Fábio da Silva, da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, o problema é antigo. Fiscalizações realizadas em 2022 já haviam identificado parte das irregularidades. Na ocasião, o Município informou que havia realizado reparos, iniciado processo licitatório e adquirido materiais para solucionar os problemas apontados. No entanto, novas inspeções constataram que parte relevante das pendências permanece sem solução efetiva.

Foram identificados problemas de acessibilidade, ausência de licenças, deficiências nos procedimentos de esterilização de materiais e precariedades estruturais.

Jakelyne Monteiro – Dicom MPTO