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O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), realiza no dia 12 de agosto, dois seminários dedicados à proteção integral de crianças e adolescentes.

Os eventos fazem parte das atividades do Programa de Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e da Escola Superior da Magistratura (Esmat), conectando a pesquisa acadêmica à atuação prática do Sistema de Justiça.

Os encontros ocorrem no auditório térreo do MPTO, em Palmas, com transmissão ao vivo. São voltados a integrantes do MPTO e do Sistema de Justiça, docentes e discentes de pós-graduação, secretários municipais de Educação, Assistência Social, Administração e servidores das respectivas secretarias, e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no ambiente virtual EadCesaf.

Programação da manhã: Governança, Redes e Financiamento Municipal

• 8h – Credenciamento
• 8h30 – Abertura oficial
• 9h30 – Painel Integrado: Articulação Intersetorial e Mecanismos de Financiamento para a Garantia dos Direitos da Infância e da Aprendizagem.
  • Painelistas: Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior e a mestranda Silvia Maria Albuquerque Soares.
  • Mediação: Coordenadora pedagógica do Cesaf-ESMP, Cleivane Peres dos Reis.
  • Pauta: Articulação de gestores municipais para a adesão à Rede Intersetorial para Garantia da Aprendizagem (RIGA), operacionalização do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), fluxos institucionais contra violências no ambiente escolar e captação de recursos via Imposto de Renda.

Programação da tarde: Orçamento Criança e Adolescente (OCA)

• 14h – Abertura das atividades vespertinas
• 14h30 – Painel Integrado: Orçamento Criança e Adolescência (OCA) e Princípio da Prioridade Absoluta.
  • Painelistas: Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior e a mestranda Flavia Barros da Silva.
  • Mediação: Coordenadora pedagógica do Cesaf-ESMP, Cleivane Peres dos Reis.
  • Pauta: Metodologia do OCA para identificação e monitoramento de verbas públicas destinadas à população infantojuvenil.
• 16h – Palestra Técnica: Controle Externo, Governança e Efetividade das Políticas Públicas para a Infância – A Atuação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins na Primeira Infância.
  • Palestrante: Ramon Gomes Queiroz (Auditor de Controle Externo do TCE-TO).

Inscrições

Faça sua inscrição nos links abaixo:

• Seminário Infância e Adolescência Protegida: Governança, Redes e Financiamento Municipal

https://eadcesaf.mpto.mp.br/course/view.php?id=358

• Seminário Orçamento Criança e Adolescente: Instrumento de Garantia de Direitos

https://eadcesaf.mpto.mp.br/enrol/instances.php?id=359

Texto: Shara Alves de Oliveira / Cesaf-ESMP