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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) participou, nessa quinta-feira, 16, de um encontro formativo voltado à integração entre a escola, o conselho tutelar e o sistema de justiça. O evento, realizado na Superintendência Regional de Educação (SRE) de Guaraí, teve como foco o fortalecimento dos fluxos de comunicação para garantir o direito à educação e combater a evasão escolar. 

A formação reuniu profissionais de oito municípios: Couto de Magalhães, Goianorte, Guaraí, Itaporã do Tocantins, Pequizeiro, Presidente Kennedy, Tabocão e Tupiratins.

A palestra principal foi ministrada pelo promotor de Justiça Matheus Eurico Borges Carneiro, da 2ª Promotoria de Justiça de Colmeia. Durante a exposição, foi detalhado o Programa de Enfrentamento à Evasão Escolar Nota Zero (Peenz), que estabelece diretrizes para a rede de proteção e controle da frequência dos estudantes.

O promotor de Justiça explicou que a unidade de ensino tem o dever de preencher a Ficha de Aluno Infrequente (Ficai) e realizar a busca ativa em até sete dias após a detecção das faltas. “O Ministério Público deve ser acionado após esgotadas as tentativas da rede local”, pontuou Matheus Eurico, ressaltando que o órgão recebe relatórios circunstanciados para adotar medidas legais, inclusive a responsabilização por abandono intelectual, se necessário.

Diálogo entre as instituições

O promotor de Justiça também destacou a necessidade de compreensão mútua entre os técnicos que compõem a “engrenagem” de proteção para que o sistema seja resolutivo. Ele citou um exemplo de sua experiência profissional sobre a importância do diálogo intersetorial com o Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

Segundo Matheus Eurico, em determinada ocasião, ele não tinha dimensão das dificuldades operacionais para a elaboração de documentos técnicos por outros órgãos. “Eu não tinha conhecimento, até que o pessoal do Caps agendou uma reunião comigo e explicou o quanto é difícil elaborar um relatório em cinco dias”, relatou, reforçando que a articulação entre as instituições é fundamental para dar respostas a situações de vulnerabilidade complexas.

Rede de proteção

A pauta do encontro também abordou as atribuições das equipes multiprofissionais, compostas por assistentes sociais, psicólogos e orientadores educacionais. A integração envolve ainda o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os conselhos tutelares.

O encontro reforçou que a educação plena depende de acesso, permanência e sucesso escolar. Quando os protocolos de busca ativa e notificação não são seguidos, o MPTO pode atuar na retaguarda jurídica para assegurar o bem-estar dos estudantes e a regularidade do ambiente escolar.