<b>Ordem do Dia</b>: Projetos sobre convênios tributários e calendário ambiental avançam na ALEMS

Os deputados estaduais aprovaram, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (6), duas matérias que tratam da política tributária e da preservação ambiental em Mato Grosso do Sul.

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 6/2026, que ratifica convênios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ajustes do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF) e protocolo ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme a Mensagem 4/2026, do Governo do Estado.

A proposta contempla dezenas de convênios publicados entre dezembro de 2025 e abril de 2026, além de ajustes e protocolos relacionados à administração tributária. A ratificação pela Assembleia Legislativa é exigida pela Constituição Estadual para que esses atos tenham validade em Mato Grosso do Sul. O projeto segue agora ao expediente.

Também em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 76/2026, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual do Tatu-Canastra, a ser celebrado anualmente em 13 de agosto, em consonância com o Dia Internacional do Tatu.

A proposta tem como objetivo fortalecer ações de educação ambiental, ampliar a conscientização sobre a conservação da biodiversidade e incentivar iniciativas voltadas à proteção da espécie. Considerado o maior tatu do mundo, o tatu-canastra (Priodontes maximus) encontra-se em situação de vulnerabilidade devido à perda de habitat, aos incêndios e à fragmentação ambiental. O animal também desempenha importante papel ecológico, já que suas tocas servem de abrigo para diversas outras espécies.

O texto destaca ainda que Mato Grosso do Sul é referência nacional em pesquisas sobre o tatu-canastra, por meio de estudos desenvolvidos pelo Instituto de Conservação de Animais Silvestres (ICAS) no Pantanal e no Cerrado. A matéria segue para segunda discussão antes da votação final.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.