Associação Brigadista de Fátima do Sul pode ser declarada de utilidade pública

A Associação dos Brigadistas de Fátima do Sul (ABRIFS) poderá ser declarada entidade de utilidade pública estadual. O reconhecimento é previsto no Projeto de Lei 119/2026, apresentado nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A entidade

Fundada em maio de 2024, a Associação objetiva reunir brigadistas voluntários e desenvolver ações voltadas à prevenção e à resposta a situações de emergência, à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente, conforme informado na justificativa da proposição. A entidade também busca fortalecer a segurança e o bem-estar da comunidade.

Após análise e aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto sofrerá única discussão e votação, conforme prevê o Regimento Interno (Resolução 65/08) da ALEMS.

De acordo com a Lei Estadual 3.498/2008, podem ser declaradas de utilidade pública as sociedades civis, associações e fundações, sem fins econômicos, que promovem a educação, a assistência social ou que exercem atividades de pesquisa científica, cultura, arte ou filantropia.