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Aprovada em primeiro turno proposta que reconhece carreiras como típicas de Estado
Aprovada em primeiro turno proposta que reconhece carreiras como típicas de Estado
Proposta do Poder Executivo inclui as carreiras de Políticas Públicas e Gestão Governamental, Defesa do Consumidor, Atividades Jurídicas e Carreira Legislativa
Foto: Carlos Gandra / Agência CLDF
A Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (9), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 20/2026, de autoria do Poder Executivo, que reconhece como típicas de Estado carreiras públicas do Distrito Federal. A medida abrange as carreiras de Políticas Públicas e Gestão Governamental, Defesa do Consumidor, Atividades Jurídicas e Carreira Legislativa.
A proposta de emenda à Lei Orgânica foi aprovada em primeiro turno e agora inicia-se o interstício legal de 10 dias para a apreciação em segundo turno. Segundo justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a medida consolida, em nível distrital, a arquitetura de governança pública já instituída pelo Poder Executivo, especialmente no que se refere às práticas de planejamento estratégico, gestão de riscos e coordenação de políticas públicas, que pressupõem a existência de corpo técnico permanente e especializado.
Com a aprovação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 15/2024, que já havia sido aprovada em primeiro turno, restou prejudicada.
Eder Wen – Agência CLDF
