“Acolher é o primeiro passo para que a vítima confie no sistema de Justiça”, diz promotora em curso da FAJ sobre violência contra a mulher

No segundo dia do “FAJ em Defesa”, MP e advocacia debatem como o acolhimento prepara a Justiça para atuar em casos de extrema fragilidade

“Uma vez uma vítima me perguntou quanto tempo seu agressor ficaria preso, pois ela queria fugir do DF quando ele fosse solto. Aí percebi que estes são casos que não acabam com a punição do réu, pois é um problema cultural, em que a mulher é propriedade do homem”, relatou a coordenadora do Núcleo de Atenção às Vítimas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Thaís Tarquinio. A declaração foi dada no segundo dia do curso “FAJ em Defesa: Capacitação de Advogados(as) para Atuação nos Casos de Violência Doméstica”, promovido pela Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) da OAB/DF.

O evento, que teve a aula inaugural na segunda-feira (3) – leia aqui –, foi marcado por discussões técnicas e um forte apelo à humanização no atendimento às mulheres em situação de violência. Realizado na noite desta terça-feira (4), na sede da Seccional, o segundo encontro com os profissionais inscritos para o curso contou com a participação de representantes do Ministério Público e da advocacia especializada, que abordaram desde os aspectos processuais da Lei Maria da Penha até a importância da integração da rede de atendimento.

“Nossa intenção é intensificar, cada vez mais, os nossos cursos e formações. Nossa ideia é que a advocacia e todo o sistema de Justiça estejam cada dia mais preparados, com mais conhecimento e apoio para sua atuação nessa área onde todos os envolvidos estão em um momento de extrema fragilidade”, disse a presidente da FAJ, Patrícia Guimarães, aos participantes desse segundo dia.

A promotora Thaís Tarquinio trouxe para o centro do debate a necessidade de uma atuação que vá além da técnica jurídica. “Temos que garantir os direitos de todos os envolvidos, e isso inclui o agressor. Mas claro, acolher é o primeiro passo para que a vítima confie no sistema de Justiça. A persecução penal precisa ser eficiente, mas também deve ser sensível ao trauma e à vulnerabilidade de quem chega até nós”, afirmou.

Acolhimento e rede de proteção

O enfoque no atendimento humanizado foi um dos pilares das discussões. No caso da atuação do MP, ficou claro que isso não se restringe à esfera criminal, mas envolve a coordenação com a rede de atendimento para assegurar que a mulher tenha acesso a medidas protetivas, apoio psicológico e assistência social.

A fala da promotora Ramona Anchieta Mendel, também do Núcleo de Atenção às Vítimas do MPDFT, destacou a escuta ativa e a ação bem balizada: “Temos que ter a sensibilidade para garantir a segurança da vítima e das pessoas próximas, pois muitas vezes o agressor usa terceiros, como filhos e parentes próximos, para intimidar. Esse é o momento de pedirmos medidas protetivas, e hoje temos diversos tipos de medidas com monitoramento eletrônico e botão do pânico, por exemplo”, explicou Ramona. “O advogado deve estar atento e observar se há novas ocorrências policiais durante o inquérito. Saber o momento certo de pedir novas providências pode garantir a vida da vítima”, completou.

O advogado Anderson Pinheiro da Costa, presidente da Comissão de Processo Penal da OAB/DF, conduziu um módulo sobre os aspectos penais e processuais da Lei Maria da Penha. Em sua explanação, enfatizou os desafios práticos da atuação da advocacia criminal, desde a estratégia de defesa até a análise da jurisprudência e a importância de medidas urgentes, como a solicitação de medidas protetivas.

“A advocacia criminal, nestes casos de violência doméstica, não acontece apenas no tribunal, mas desde o momento que a vítima ou o agressor chega em nosso escritório. Esses casos exigem uma compreensão profunda da lei, mas também uma postura ética e sensível, que compreenda a dinâmica da violência doméstica e o impacto psicológico na vítima e no acusado”, pontuou o advogado.

Ele reforçou a complexidade do tema. “Não devemos nunca buscar a solução após a primeira entrevista, pois os detalhes se revelam aos poucos. Defender o nosso cliente não significa desumanizar o outro, pois são casos com muitos sentimentos envolvidos, pois são crimes que acontecem quase sempre dentro de casa”, enfatizou Costa.

Aumento da violência doméstica

A relevância da capacitação é evidenciada por dados alarmantes, como os do 2º Anuário de Segurança Pública do DF, que apontam um crescimento de 27% nos casos de feminicídio entre 2024 e 2025, com a maioria das vítimas (69,5%) não tendo registro de ocorrência anterior contra o agressor. A iniciativa da FAJ visa justamente a qualificar os profissionais que estão na linha de frente, atuando como um elo fundamental na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Fotos: Vinícius Costa

Jornalismo OAB/DF