Aberta consulta pública sobre nova regulamentação para gestão de resíduos e efluentes em Estações de Tratamento de Água

Está aberta a consulta pública sobre a minuta de portaria da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) que dispõe sobre a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e a recirculação dos efluentes líquidos gerados nas Estações de Tratamento de Água (ETAs). A consulta permanecerá disponível por 30 dias, entre 6 de julho e 4 de agosto de 2026.

Durante esse período, cidadãos, prestadores de serviços de abastecimento de água, municípios, empresas, entidades representativas, instituições de ensino e pesquisa e demais interessados poderão encaminhar sugestões para o aperfeiçoamento da proposta.

As contribuições deverão conter:

• Indicação do artigo ou item da minuta ao qual se refere a sugestão; 
• justificativa da proposta; 
• base legal ou normativa que fundamenta a alteração;
• sugestão de nova redação;
• e demais considerações pertinentes. 

As manifestações recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Fundação e poderão subsidiar a elaboração da versão final da portaria.

Principais pontos da minuta

• Prioriza a recirculação dos efluentes líquidos gerados nas Estações de Tratamento de Água (ETAs).
• Estabelece critérios para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e do lodo gerados no tratamento da água.
• Define parâmetros e frequências para o monitoramento dos efluentes líquidos.
• Prevê a elaboração e manutenção do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
• Estabelece prazos para adequação dos Sistemas de Abastecimento de Água, conforme o porte do empreendimento.

^{Texto: Cassiano Cavalheiro/Ascom Sema
Edição: Secom}