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ABBP repudia Wellington Luiz após deputado chamar imprensa independente de “bloguizinhos” na Câmara Legislativa do DF
Associação Brasileira de Portais de Notícias critica declarações do presidente da CLDF durante discussão sobre mudança na Lei Orgânica que abre caminho para um terceiro mandato consecutivo à frente da Casa
A Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP) divulgou uma nota de repúdio às declarações do presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), que se referiu a veículos da imprensa alternativa como “bloguizinhos” durante sessão legislativa, segundo a entidade.
A manifestação ocorreu em meio à comemoração da aprovação de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que abre caminho para Wellington Luiz disputar, pela terceira vez consecutiva, a presidência da Câmara Legislativa.
Para a ABBP, as declarações representam uma tentativa de desqualificar o trabalho de jornalistas e veículos independentes que acompanham, investigam e questionam decisões do poder público.
A entidade reagiu à fala do parlamentar com uma defesa da liberdade de imprensa e do papel fiscalizador do jornalismo.
“Jornalismo não é ataque, é fiscalização”, afirmou a associação em sua nota.
Declaração provoca reação de portais de notícias
Segundo a ABBP, Wellington Luiz utilizou uma expressão pejorativa ao se referir aos veículos de comunicação independentes e alegou estar sendo alvo de ataques.
A entidade considera que o uso do termo “bloguizinhos” diminui a importância de profissionais e empresas jornalísticas que atuam fora dos grandes grupos de comunicação.
No comunicado, a associação afirma que o jornalismo independente desempenha uma função essencial na fiscalização das instituições públicas.
“A imprensa livre, sem amarras e sem cabrestos, é um dos pilares da democracia”, sustenta a ABBP.
A entidade também argumenta que críticas, questionamentos e cobranças dirigidos a autoridades públicas fazem parte do exercício legítimo da atividade jornalística.
Mudança na Lei Orgânica está no centro da controvérsia
A reação da ABBP ocorre no contexto da aprovação de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal.
Segundo a nota da entidade, a proposta recebeu 15 votos favoráveis e modifica as regras que disciplinam a possibilidade de permanência na presidência da Câmara Legislativa.
A alteração abre caminho para Wellington Luiz disputar um terceiro mandato consecutivo no comando da Casa.
A medida envolve uma discussão institucional sobre as regras de recondução à Mesa Diretora, a alternância de poder e os limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico.
A ABBP afirma que a proposta apresenta fragilidades jurídicas que merecem ser examinadas e debatidas publicamente.
A eventual constitucionalidade da alteração, entretanto, depende da análise das normas aplicáveis e de possíveis decisões do Poder Judiciário.
“Jornalismo não é ataque, é fiscalização”
Um dos principais argumentos apresentados pela ABBP é que a crítica jornalística não pode ser confundida automaticamente com perseguição pessoal ou ataque político.
O trabalho da imprensa inclui acompanhar votações, examinar decisões administrativas, investigar gastos públicos, solicitar informações e questionar autoridades.
Essas atividades integram o exercício da liberdade de expressão e de informação, protegidas pela Constituição Federal.
Ao contestar a expressão atribuída a Wellington Luiz, a associação defende que a relevância de um veículo jornalístico não depende de seu tamanho, de sua estrutura empresarial ou de sua proximidade com autoridades.
Para a ABBP, portais independentes também desempenham papel importante na divulgação de informações de interesse público, especialmente na cobertura da política local.
Liberdade de imprensa e respeito ao contraditório
A Constituição de 1988 protege a livre manifestação do pensamento e a atividade jornalística, vedando a censura.
Essas garantias permitem que veículos de comunicação fiscalizem autoridades e publiquem informações de interesse coletivo, respeitados os direitos individuais e as responsabilidades legais da atividade.
Da mesma forma, agentes públicos possuem o direito de contestar reportagens, apresentar esclarecimentos e exercer o direito de resposta quando cabível.
O debate levantado pela ABBP envolve justamente a diferença entre responder a críticas jornalísticas e desqualificar genericamente os profissionais que as produzem.
A entidade considera que as declarações atribuídas ao presidente da CLDF não contribuem para o diálogo institucional.
ABBP afirma que continuará fiscalizando o poder público
No comunicado, a Associação Brasileira de Portais de Notícias reafirmou que não pretende recuar diante de manifestações que considera depreciativas ao trabalho da imprensa alternativa.
“Nenhuma tentativa de intimidação ou de apequenamento fará a imprensa alternativa recuar”, declarou.
A associação também reiterou seu compromisso com a liberdade de expressão, a liberdade de informação e a defesa do jornalismo independente no Distrito Federal e em todo o Brasil.
A nota relaciona esse posicionamento à necessidade de manter o debate público sobre decisões tomadas pelos representantes eleitos.
Controvérsia envolve dois debates institucionais
O episódio reúne duas questões distintas, mas relacionadas.
A primeira diz respeito à alteração das regras para a presidência da Câmara Legislativa e à possibilidade de um terceiro mandato consecutivo de Wellington Luiz.
A segunda envolve a relação entre autoridades públicas e veículos de comunicação responsáveis pela cobertura de suas atividades.
A discussão sobre a PELO exige exame jurídico e político de seu conteúdo. Já a controvérsia sobre a fala atribuída ao deputado coloca em evidência os limites do debate público e o respeito à atividade jornalística.
Ao divulgar sua nota de repúdio, a ABBP reafirmou que continuará acompanhando e questionando decisões do poder público, defendendo que a imprensa independente deve ter asseguradas as mesmas garantias constitucionais de liberdade de expressão e informação reconhecidas aos demais veículos jornalísticos.
Com informações da Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP).
