“A violência não é só física”: Linha de Cuidado da SES-DF alerta sobre os diversos tipos de violência e o que fazer

2ª capacitação da advocacia para enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes apresentou os dados da Rede de Atenção e Cuidados em Saúde às Pessoas em Situação de Violência (RAV) e da nova Linha de Cuidado da SES-DF

Organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças, dos Adolescentes e Juventude da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA), a 2ª Capacitação da Advocacia para o Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, realizada na terça-feira (22), apresentou os dados da Rede de Atenção e Cuidados em Saúde às Pessoas em Situação de Violência (RAV) da SES-DF — conhecida como Rede de Flores — e da Linha de Cuidado para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Doméstica e Familiar.

Elizabeth Ferreira, do CEPAV, da Secretaria de Saúde do DF, falou sobre o atendimento integral às vítimas. Ela trouxe uma contribuição sobre acolhimento e atendimento psicossocial às vítimas, reforçando a importância de uma rede articulada e humanizada.

“É função dos profissionais de saúde prestar um atendimento humanizado e também comunicar os casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes, sejam eles castigos físicos ou maus-tratos, ao Conselho Tutelar e também às delegacias comuns ou especializadas, para promover a proteção à vítima e a responsabilização do agressor. Então, como profissionais de saúde, não podemos nos omitir”, explicou Elizabeth.

Conforme os dados do Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violência (NEPAV), o Distrito Federal registrou 62.127 notificações de violência entre 2014 e 2023. Em 2023, apenas, foram 12.169 casos. A média é de 5.959 notificações ao ano, 397,2 ao mês, representando 13,1 ao dia durante o período estudado. A taxa de notificação demonstra a capilaridade do registro no território, com um aumento médio de 9,4% ao ano ao longo da última década.

Nesse cenário em que a violência doméstica e familiar cresceu, a SES-DF lançou a “Linha de Cuidado para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Doméstica e Familiar”. O documento, que integra a “Rede de Atenção e Cuidados em Saúde às Pessoas em Situação de Violência”, conhecida como “Rede de Flores”, não apenas estabelece diretrizes clínicas e fluxos de atendimento, mas também escancara uma realidade que, muitas vezes, permanece invisível: o agressor, na maioria dos casos, é alguém do círculo íntimo da vítima.

“O conceito adotado pela publicação, baseado na Organização Mundial da Saúde (OMS), diz que a violência é definida como o ‘uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grandes possibilidades de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação’. Trata-se, portanto, de um problema de saúde pública e de uma grave violação de direitos humanos”, alertou a representante da Saúde.

O itinerário do cuidado

Segundo explicou Elizabeth Ferreira, a Linha de Cuidado estrutura o atendimento a partir de quatro dimensões essenciais: Acolhimento, Atendimento, Notificação e Seguimento em Rede. O acolhimento é feito por meio de escuta qualificada, construção de vínculo e relação de confiança; o atendimento é realizado por equipe multiprofissional, com anamnese e exame físico; a notificação é o preenchimento e encaminhamento de casos suspeitos ou confirmados; e o seguimento em rede envolve a vinculação à Atenção Primária à Saúde (APS) e o encaminhamento ao CEPAV de referência.

“O fluxo de atendimento diferencia os casos de violência sexual, violência física e outras. Na violência sexual, a fase aguda, que vai até 72 horas do abuso, deve ser atendida em UBS habilitada, UPA ou Pronto-Socorro, com realização de profilaxia pós-exposição (PEP). Já a fase crônica, quando o tempo é maior que 72 horas, é direcionada ao CEPAV, com atenção especial para o Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei (PIGL), nos casos de gestação decorrente de estupro”, registrou Elizabeth.

Já nos casos de violência física e outros tipos de violência, a fase aguda, com sinais de traumas ou queixas clínicas, é encaminhada para UPA ou PS, enquanto sua fase crônica, sem sinais de traumas ou queixas clínicas, segue para o CEPAV. “Em todos os cenários, o acompanhamento posterior é feito pela Atenção Primária, na lógica da longitudinalidade do cuidado, com o profissional acompanhando até que o caso seja resolvido”, destacou a representante do CEPAV.

Comunicação externa

A Linha de Cuidado também detalha um “Fluxograma da Comunicação Externa”, que orienta o profissional de saúde sobre quando e como acionar outros órgãos. Além da violência contra crianças e adolescentes, existem protocolos de atendimento para mulheres, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, pessoas indígenas e pessoas idosas, com envio das notificações para os órgãos competentes: Conselho Tutelar e/ou DPCA (crianças e adolescentes), Ministério Público e/ou CODDEDE (pessoas com deficiência), DSEI e FUNAI (pessoas indígenas) e CDI e/ou Central Judicial do Idoso (pessoas idosas).

Violentômetro

O CEPAV também organizou o “Violentômetro”, uma ferramenta visual que ajuda a identificar os sinais de violência em um relacionamento. O medidor vai desde “Cuidado! A violência está presente”, com atitudes como chantagear, mentir e enganar, ignorar, ciúmes excessivo, ofender e humilhar, intimidar e ameaçar, controlar, proibir, destruir bens, agredir, machucar e empurrar, até “Alerta! Sua vida está em perigo”, com atitudes como chutar, confinar e prender, ameaçar com armas, ameaçar de morte, abusar sexualmente, espancar e mutilar, e matar/feminicídio. A orientação é clara: “Busque ajuda! Procure um dos Centros de Prevenção e Atendimento às Pessoas em Situação de Violência (Cepavs) ou ligue para a Central de Atendimento à Mulher 180.”

Onde buscar ajuda: a rede de CEPAVs

CEPAV Ceilândia – Hospital Regional de Ceilândia (HRC) – Telefone: (61) 3449-6147 / 98290-0517

CEPAV Gama – Hospital Regional do Gama (HRG) – Telefone: (61) 3449-7357 / 7354 / 7355 / 99201-7372

CEPAV Guará – Policlínica do Guará / HRGU – Telefone: (61) 3449-5127 / 99451-0035

CEPAV Núcleo Bandeirante – Policlínica do Núcleo Bandeirante – Telefone: (61) 3449-5017 / 99451-2245

CEPAV Paranoá – Hospital da Região Leste (HRL) – Telefone: (61) 3449-5223 / 99264-2694

CEPAV Planaltina – Policlínica de Planaltina – Telefone: (61) 3449-5749 / 99262-0729

CEPAV Plano Piloto – Adolescentro – Telefone: (61) 3449-4743 / 99993-1951

CEPAV Plano Piloto – Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) – Telefone: (61) 3449-7759 (WhatsApp e ligação)

CEPAV Plano Piloto – Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) – Telefone: (61) 3449-4738

CEPAV Plano Piloto – HRAN – Telefone: (61) 3449-4739 / 99451-2967

CEPAV Recanto das Emas – UBS 03 – Recanto das Emas – Telefone: (61) 99171-4300

CEPAV Santa Maria – Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) – Telefone: (61) 3449-7356 / 4042-7770 Ramal: 5525/5654

CEPAV Samambaia – Hospital Regional de Samambaia (HRSam) – Telefone: (61) 3449-7009 / 99155-2702

CEPAV São Sebastião – Centro de Múltiplas Atividades – Telefone: (61) 99175-2409

CEPAV Sobradinho – Quadra Central – Prédio da Antiga CEB – Telefone: (61) 3449-5748

CEPAV Taguatinga – Hospital Regional de Taguatinga (HRT) – Telefone: (61) 3449-6678 / 99357-5529

Além disso, o Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei (PIGL) é realizado no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB); informações pelo telefone (61) 3449-7667.

Jornalismo OAB/DF