Fred Linhares propõe destinar mínimo de 5% de emendas parlamentares da saúde para ações de saúde mental no SUS

O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei complementar que estabelece a destinação mínima de 5% das emendas parlamentares individuais voltadas à saúde para ações e serviços públicos de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei Complementar nº 141 de 2012 e busca fortalecer políticas estruturantes na área.

De acordo com o texto, os recursos deverão ser aplicados em iniciativas que envolvem promoção da saúde mental, prevenção de transtornos, tratamento, reabilitação psicossocial, cuidado continuado e estratégias de redução de danos.

Entre as frentes previstas estão o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), apoio a unidades de acolhimento e ambulatórios especializados, além da criação e manutenção de leitos de saúde mental em hospitais gerais. A proposta também contempla ações na atenção primária, programas de prevenção ao suicídio e atendimento a pessoas em sofrimento psíquico.

O projeto ainda prevê a possibilidade de uso dos recursos para aquisição de medicamentos relacionados ao cuidado em saúde mental, capacitação de profissionais do SUS e desenvolvimento de ações voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade.

Segundo Fred Linhares, a iniciativa surge da necessidade de transformar a preocupação com a saúde mental em uma política pública com orçamento claramente definido. O parlamentar anunciou recentemente um afastamento temporário de suas atividades legislativas para tratar questões pessoais relacionadas à saúde mental, após relatar crises de pânico.

“Quando a gente fala de saúde mental, não está falando de um tema distante. Está falando de famílias, trabalhadores, jovens, idosos e pessoas que muitas vezes sofrem em silêncio. Eu vivi de perto essa realidade e sei que pedir ajuda é um ato de coragem. O poder público também precisa ter coragem para priorizar esse cuidado”, afirmou.

O deputado ressaltou que o projeto não cria novas despesas obrigatórias nem amplia o volume total das emendas parlamentares. A proposta apenas estabelece uma reserva mínima dentro dos recursos que já são constitucionalmente destinados à saúde.

“Não estamos criando nova despesa. Estamos dizendo que, dentro do dinheiro que já vai para a saúde, uma parte precisa chegar à saúde mental. É uma escolha de prioridade, responsabilidade e transparência”, explicou.

Outro ponto destacado é a exigência de que a destinação dos recursos seja feita de forma detalhada, com identificação clara da ação, serviço, unidade ou programa a ser financiado. Para o parlamentar, essa medida fortalece o controle social e melhora o planejamento das políticas públicas.

“A saúde mental precisa estar escrita no orçamento. Não existe saúde completa sem saúde mental, e esse projeto é uma forma de fortalecer os serviços do SUS para que quem precisa de acolhimento encontre atendimento no momento certo”, concluiu.