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MPAL, MPF e MPT cobram soluções para problemas na rede estadual de saúde em reunião com a Sesau
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), oMinistério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniram, na tarde dessa segunda-feira (16), com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para discutir os problemas identificados durante as recentes inspeções em hospitais da rede pública estadual. O encontro deu continuidade à atuação conjunta das instituições para assegurar a regularidade dos serviços de saúde e a assistência adequada à população.
A reunião contou com a participação do gerente executivo de Licitações da Sesau, Emanuel Victor Barboss, e da assessora especial Marta Celeste Mesquita. Entre os principais assuntos discutidos estiveram o desabastecimento de insumos e materiais cirúrgicos, a demora na realização de procedimentos, a situação dos pagamentos de médicos e demais profissionais de saúde e os impactos do redimensionamento das equipes assistenciais.
As instituições apresentaram situações específicas identificadas durante as inspeções realizadas no Hospital Geral do Estado (HGE), no Hospital da Criança e no Hospital do Coração, especialmente casos de pacientes que permanecem internados à espera de cirurgias por falta de materiais e dificuldades no fluxo de atendimento entre as unidades.
Em resposta, os representantes da Sesau informaram que os casos apresentados serão analisados individualmente e encaminhados para providências necessárias à solução dos problemas.
Redução de equipes e pagamentos
Outro ponto central da reunião foi a situação dos profissionais de saúde, diante dos relatos de redução de equipes, sobrecarga de trabalho e alterações nos pagamentos.
Sobre os descontos de 15% relatados por médicos, os representantes da Sesau informaram que a medida foi aplicada e que a restituição dos valores deverá ocorrer já na folha de pagamento em processamento.
Em relação à redução da força de trabalho, a Secretaria atribuiu as mudanças a um processo de redimensionamento da rede estadual, associado, entre outros fatores, à implantação do Hospital do Idoso e à cogestão do hospital de Pilar.
Segundo os representantes da Sesau, não houve um movimento generalizado de demissões, mas ajustes na carga horária de profissionais, a exemplo de unidades em que a quantidade de horas contratadas foi reduzida de 600 para 500 horas.
A Secretaria também explicou que a gestão dos hospitais estaduais está sujeita ao cumprimento de metas assistenciais e que, quando os resultados previstos não são alcançados, podem ocorrer renegociações, com alterações nas jornadas, contratações ou desligamentos.
As instituições reforçaram a necessidade de que qualquer reorganização administrativa preserve a capacidade de atendimento das unidades, assegure condições adequadas de trabalho aos profissionais e não comprometa a continuidade da assistência prestada à população.
Recomendação entregue à Sesau
Durante a reunião, foi entregue em mãos aos representantes da Sesau a Recomendação Conjunta nº 13/2026, elaborada pelo MPAL, MPF, MPT e Defensoria Pública da União (DPU), que estabelece prazo de 72 horas para a adoção de providências urgentes destinadas à regularização dos serviços hospitalares.
O documento recomenda o abastecimento imediato de insumos, órteses, próteses e materiais especiais (OPME), necessários à realização de cirurgias ortopédicas, vasculares, neurovasculares e cardiovasculares, tanto de pacientes internados quanto daqueles que aguardam procedimentos na rede estadual.
Também são recomendados o restabelecimento do fluxo de transferência de pacientes entre hospitais, a regularização do funcionamento da Central Estadual de Regulação e a elaboração de um plano de ação para resolver a situação de pacientes que permanecem internados por longos períodos aguardando procedimentos ou encaminhamentos.
A recomendação contempla ainda a recomposição das equipes assistenciais, a organização de fluxos seguros para a saída hospitalar de pacientes que já receberam alta médica, a avaliação e os reparos dos sistemas de climatização, a regularização do fornecimento de refeições aos plantonistas e a disponibilização de equipamentos de proteção individual adequados aos trabalhadores.
O documento também determina a identificação e o isolamento de áreas com risco estrutural iminente no HGE, com garantia de alternativas seguras para utilização dos espaços.
Além da adoção das providências, a Sesau deverá informar formalmente, no prazo de 72 horas, se cumprirá a recomendação e quais medidas já foram ou estão sendo implementadas, apresentando documentação comprobatória.
Atuação conjunta
A reunião da última segunda-feira (16) e as recomendações expedidas integram o trabalho de acompanhamento da situação da rede estadual de saúde, intensificado após as inspeções realizadas pelas instituições em unidades hospitalares de Alagoas.
As fiscalizações identificaram problemas relacionados à disponibilidade de insumos, à realização de cirurgias, à permanência prolongada de pacientes em leitos hospitalares e às condições de trabalho das equipes assistenciais.
Participaram da reunião, pelo MPAL, a promotora de Justiça Micheline Tenório; pelo MPF, as procuradoras da República Roberta Bomfim e Júlia Cadete e o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha; e, pelo MPT, a procuradora do Trabalho Cláudia Soares.
Atendimento oncológico também é tema de recomendação
Em outra frente da atuação conjunta, o MPAL, o MPF e a DPU expediram a Recomendação Conjunta nº 14/2026, direcionada ao Estado de Alagoas, ao Município de Maceió e à Santa Casa de Maceió, diante de dificuldades identificadas no acesso de pacientes com câncer ou suspeita da doença aos serviços especializados.
Durante inspeção no HGE, foram encontrados pacientes oncológicos ou com suspeita de câncer aguardando transferência para leitos vinculados à Santa Casa, unidade habilitada como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon).
Ao serem solicitados esclarecimentos, a Santa Casa informou não dispor de cirurgião oncológico para avaliação dos pacientes e que não estaria realizando atendimento de neurocirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para as instituições, as justificativas apresentadas não estão em conformidade com as responsabilidades previstas para os serviços habilitados como Cacon, que devem assegurar assistência integral aos pacientes oncológicos.
A recomendação determina que o Estado, o Município e a Santa Casa adotem as providências necessárias para garantir a regulação e a resolução dos casos dos pacientes relacionados no documento.
Também recomenda que a Santa Casa deixe de exigir resultado de biópsia como condição para receber pacientes que ainda necessitam de investigação ou confirmação diagnóstica de câncer. A medida considera que a assistência oncológica especializada deve abranger também as etapas necessárias à definição do diagnóstico.
Ao Município de Maceió, cabe avaliar as justificativas apresentadas pela Santa Casa à luz das obrigações contratuais assumidas pela instituição e adotar as medidas administrativas necessárias.
Os destinatários terão prazo de 15 dias para informar se cumprirão a recomendação e apresentar as providências adotadas ou em andamento, acompanhadas da documentação correspondente.
As instituições continuarão acompanhando os encaminhamentos apresentados e o cumprimento das medidas recomendadas, com prioridade para a solução dos problemas que representam riscos à saúde dos pacientes e à continuidade dos serviços públicos hospitalares.
Foto: Com informações e foto da Ascom MPF.
