TJDFT e parceiros apresentam ao CNJ propostas para jovens acolhidos

Nessa terça-feira, 10/11, a Coordenação da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (CIJ/TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participaram de reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a transição de adolescentes acolhidos para a vida adulta. Na ocasião, a juíza Rejane Suxberger e as promotoras Leslie Marques de Carvalho e Daniela Albuquerque Marques apresentaram um requerimento que propõe medidas nacionais de apoio a esses jovens, que precisam deixar as instituições ao completar 18 anos. 

O documento foi entregue à juíza  auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Mara Lina Silva do Carmo. Entre as medidas propostas estão a inclusão, no Código Nacional de Normas da Corregedoria, de regras sobre a preparação para o desligamento, com marcos por idade; parâmetros para a permanência excepcional após os 18 anos; e acompanhamento do jovem por até dois anos depois da saída.  

Constam também pedidos para que a transição passe a integrar as audiências concentradas realizadas nas instituições de acolhimento; para que o destino dos jovens seja registrado no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA); e para que o Programa Novos Caminhos contemple moradia, renda, saúde mental e vínculos, além da empregabilidade, com a mentoria social como parte desse acompanhamento. A ideia é que o Distrito Federal seja o território-piloto para implementação dessas medidas. 

Para a juíza Rejane Suxberger, o aniversário de 18 anos deveria ser um dia de festa. “Todo menino e toda menina que chega a uma instituição de acolhimento já traz na certidão o dia em que vai completar 18 anos, e para muitos deles esse tem sido o dia em que saem com uma mochila nas costas sem saber onde vão dormir na semana seguinte. Os jovens que viveram essa saída estiveram ao nosso lado durante todo o trabalho, e foi ouvindo as histórias deles que desenhamos cada uma dessas propostas“, afirma. 

O requerimento é assinado pela CIJ/TJDFT; pelas 4ª e 5ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude do MPDFT; pelo Movimento Além do Acolhimento, coletivo formado por jovens que viveram o acolhimento; e pelo Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária. As propostas se inserem no Programa Novos Caminhos, instituído nacionalmente pelo CNJ em 2024 para apoiar a desinstitucionalização de crianças e adolescentes acolhidos.  

No CNJ, a proposta segue para análise na Corregedoria Nacional de Justiça, que coordena o Programa Novos Caminhos. 

Cuidado com o futuro dos jovens 

O ponto de partida da proposta é a constatação de que a data em que o adolescente completa 18 anos é conhecida, mas a preparação para a sua saída costuma começar tarde. Em geral, essa preparação começa  quando já há pouco tempo para recuperar a escolaridade e organizar moradia e renda. No Distrito Federal, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, entre março de 2024 e setembro de 2025, um em cada cinco jovens desligados ao atingir a maioridade teve como destino a situação de rua ou serviços de acolhimento para adultos. 

Diante desse cenário, em setembro deste ano, a 1ª Vara da Infância e da Juventude, a CIJ/TJDFT e o MPDFT aprovaram um fluxo que organiza, por faixa etária e desde o ingresso no acolhimento, as providências de cada órgão da rede de proteção. O Ministério Público elaborou protocolo para verificar, antes da saída dos jovens, pensões, heranças e benefícios pendentes. A CIJ/TJDFT estruturou o projeto Travessia Assistida para a Vida Adulta, que prevê mentoria social, realizada por meio do acompanhamento do jovem antes e depois do desligamento por uma pessoa de referência estável. A expectativa é de que o trabalho desenvolvido no Distrito Federal seja ampliado e garanta mais apoio aos jovens.