Juíza do TJDFT participa de programa sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha

A juíza Fabriziane Zapata, integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), participou como convidada do programa Elas Pautam da TV Câmara. A entrevista foi ao ar em 14/8 e contou também com a participação da deputada federal Alice Portugal, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e 3ª coordenadora adjunta da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O programa pode ser assistido na íntegra aqui.  

Durante a reportagem, foram apresentados os principais avanços alcançados desde a criação da Lei Maria da Penha, como as medidas protetivas de urgência, a criação dos juizados especializados e o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas. 

Ao abordar as contribuições que a lei trouxe para o sistema de Justiça, a juíza do TJDFT destacou que uma das maiores inovações da norma foi a descaracterização da violência doméstica como crime de menor potencial ofensivo e a criação dos juizados especializados, preparados para atuar com perspectiva de gênero e protocolos específicos de atendimento. Segundo a magistrada, essa estrutura contribui para evitar a revitimização das mulheres que buscam proteção e justiça.  

Questionada sobre a atuação do Judiciário no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, a magistrada ressaltou o papel estratégico das coordenadorias da mulher, criadas para articular as ações do Judiciário com as políticas públicas desenvolvidas pelos demais órgãos.

No TJDFT, a Coordenadoria da Mulher atua há 12 anos promovendo iniciativas voltadas à prevenção da violência e ao fortalecimento da rede de proteção. Outro destaque da entrevista foi o trabalho desenvolvido pelos grupos reflexivos para homens autores de violência, que promovem encontros e atividades educativas. 

Ao final, a juíza reforçou que o enfrentamento à violência contra a mulher passa necessariamente pela educação e pela transformação cultural da sociedade. “Um dos maiores problemas que vemos é a naturalização da violência. Precisamos reconhecer o compromisso firme e inabalável com a necessidade de inserir, de forma transversal e obrigatória, nos conteúdos educacionais, os temas relacionados à violência contra a mulher. Não há como acabar com a violência sem falar sobre gênero”, concluiu.