1ª Vara de Execução Fiscal do DF passa a funcionar como Juízo 100% Digital

A 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal adotou o modelo de Juízo 100% Digital. Todos os atos processuais da unidade são praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet, incluindo as audiências.

O atendimento ao público é prestado durante o horário do expediente forense, das 12h às 19h, por intermédio do Balcão Virtual.

O cidadão que não dispuser de ferramentas ou estrutura tecnológica para participar dos atos processuais por meio digital poderá utilizar as instalações híbridas do Juízo 100% Digital ou as salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal nos fóruns.

A modalidade é regulamentada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por meio da Portaria Conjunta 29/2021. A 2ª Vara de Execução Fiscal do DF também adotou o modelo de Juízo 100% Digital.