Sebrae e Jucea definem estratégia para a melhoria do ambiente de negócios no Amazonas

Empreendedores dos municípios do Amazonas devem sentir, na prática, menos burocracia e mais agilidade para abrir e formalizar seus negócios a partir do acordo firmado entre o Sebrae Amazonas e a Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea). A parceria tem como foco a implantação da REDESIM Conectada e da Lei da Liberdade Econômica no âmbito municipal e estadual, com impacto direto na rotina de quem empreende fora da capital.

Para alinhar as estratégias de atuação conjunta para 2026, representantes das duas instituições se reuniram nesta quinta-feira (5), na sede da Jucea, em Manaus. Participaram do encontro a diretora-superintendente do Sebrae-AM, Ananda Pessôa, a vice-presidente da Jucea, Pamella Cunha, além das equipes técnicas de ambas as instituições. A reunião teve como objetivo pactuar ações voltadas à implantação dessas ferramentas nos municípios do estado.

A iniciativa busca reduzir o tempo médio de abertura de empresas, simplificar processos de emissão de licenças e criar um ambiente de negócios mais favorável, especialmente para micro e pequenos empreendedores do interior. Atualmente, na maioria dos municípios amazonenses, abrir um negócio ainda significa enfrentar etapas demoradas e procedimentos complexos, uma realidade que o acordo pretende transformar.

Na prática, a REDESIM Conectada integra, em um único sistema digital, os órgãos responsáveis pelo registro e licenciamento de empresas. Com isso, o empreendedor deixa de percorrer diferentes repartições públicas e passa a resolver grande parte do processo de forma online, economizando tempo e custos. Já a Lei da Liberdade Econômica facilita a abertura de atividades consideradas de baixo risco, permitindo que pequenos negócios iniciem suas operações com menos exigências e maior rapidez.

Segundo a diretora-superintendente do Sebrae-AM, Ananda Pessôa, a parceria representa um avanço concreto na melhoria do ambiente empreendedor no estado.

“Com certeza a gente está levando simplificação, agilidade e melhoria do ambiente de negócios para quem deseja empreender ou expandir sua empresa. Esse avanço depende da implantação da REDESIM e da integração dos órgãos licenciadores, com o apoio das prefeituras e do Estado. É um trabalho conjunto para que o Amazonas consiga avançar nesse sentido”, explica.

No caso da REDESIM, a estratégia está organizada em duas frentes. A primeira é colocar em funcionamento o sistema nos municípios que já iniciaram as etapas de implantação: Presidente Figueiredo, Novo Aripuanã, Rio Preto da Eva, Itapiranga, Fonte Boa, Borba, Manicoré, Nova Olinda do Norte e Novo Airão. Nesses locais, a expectativa é reduzir significativamente o tempo necessário para a abertura de empresas.

A segunda frente prevê apoio técnico e institucional para a implantação da REDESIM em municípios que atualmente apresentam os maiores tempos médios de abertura de empresas no Amazonas, como Silves, Beruri, Tapauá, Juruá, Tabatinga, Boa Vista do Ramos e Apuí. A meta é enfrentar os principais gargalos que impactam o empreendedor local, especialmente os pequenos negócios.

A mesma lógica orienta a implantação da Lei da Liberdade Econômica no âmbito municipal. Hoje, apenas Urucará e Manaus possuem um arcabouço legal estruturado sobre o tema. A proposta é apoiar outros municípios na criação de legislações locais que garantam mais segurança jurídica e menos entraves para quem quer empreender.

No plano estadual, Sebrae e Jucea também pretendem atuar junto à Assembleia Legislativa do Amazonas para atualizar a legislação relacionada à Lei da Liberdade Econômica, ampliando o número de atividades classificadas como de baixo risco. A medida deve beneficiar diretamente micro e pequenos empreendedores que dependem de agilidade para iniciar suas atividades e gerar renda.

Para o chefe do Departamento de Empreendedorismo Digital da Jucea, Caio Augustus, os efeitos da parceria serão sentidos diretamente pelo empresariado.

“Isso vai refletir no dia a dia dos empreendedores, principalmente das micro e pequenas empresas com atividades consideradas baixo risco, que terão seus documentos, como licenças e alvarás municipais, de forma automatizada. Em muitos casos, haverá até a dispensa desses documentos, permitindo que o empresário comece a atuar imediatamente após o registro”, explicou.