MPRS participa de operação contra fraude em licitações para serviços de merenda, cozinha e limpeza no Estado

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, participou nesta sexta-feira, 12 de dezembro, da Operação Regenerare, que apura um esquema estruturado de manipulação de certames licitatórios realizados pelo Governo do Estado para contratação de serviços terceirizados, como limpeza, copa, merenda e cozinha. A ação cumpre ordens judiciais que incluem 10 mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana – Porto Alegre, Alvorada e Canoas – e no Litoral Norte, bloqueio de até R$ 60 milhões em ativos financeiros e indisponibilidade de imóveis e veículos vinculados a 15 investigados.

De acordo com a promotora de Justiça Josiene Menezes Paim, as apurações indicam que um conjunto de empresas atuou de forma coordenada para simular competição em pregões eletrônicos e cotações de preços, frustrando o caráter competitivo das licitações e restringindo a concorrência real. Entre os indícios levantados estão participação simultânea de empresas a partir de um mesmo endereço de IP, revezamento na apresentação de propostas e vínculos pessoais e operacionais entre integrantes das empresas. O esquema permitiu que um mesmo grupo econômico controlasse setores inteiros de contratação, gerando prejuízos diretos ao Estado e comprometendo a execução dos serviços.

“Empresas dos investigados, por exemplo, deram lances usando o mesmo endereço eletrônico em 175 lotes de disputas ocorridas entre os anos 2000 e 2023”, disse a promotora. Além do MPRS, participaram da operação a Polícia Civil, por meio da DERCAP, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), a Comissão de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (CRPJ) e o Governo do Estado, por meio da Central de Licitações (CELIC). A investigação apura crimes de fraude ao caráter competitivo de licitação e associação criminosa.