MPRS expede recomendação para manutenção dos CAPS em São Borja

Para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde mental no município de São Borja, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) expediu nesta semana, recomendação ao prefeito, José Luiz Machado.

O documento orienta a Prefeitura a manter a estrutura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS I e CAPS AD), evitar transferência de serviços para outro município, recompor equipes multiprofissionais e ampliar a oferta de vagas e horários, além de implementar ações de transparência e capacitação permanente.

A medida foi motivada por relatos sobre possível redução da oferta de atendimentos nos CAPS e o desligamento de profissionais. “Essas informações não foram confirmadas nem negadas pela administração municipal, mesmo após intimação para prestar esclarecimentos”, explica a promotora de Justiça Lais Saboia Souto, que assina a recomendação.

O MPRS fixou prazo de 20 dias para apresentação, pela Prefeitura de São Borja, de relatório com justificativas e cronograma de providências, advertindo que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais cabíveis.