Colegiado autoriza alterações na organização administrativa do Poder Executivo

O colegiado da Comissão Mista aprovou o relatório favorável referente ao processo nº 8090/26, apresentado pela Governadoria do Estado de Goiás. Trata-se do projeto de lei que altera tanto a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, a qual estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo, quanto a Lei nº 16.921, de 8 de fevereiro de 2010, a qual dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos cargos que integram o grupo ocupacional Gestor Governamental.

Os titulares da Secretaria de Estado da Administração (Sead), da Secretaria-Geral de Governo (SGG) e da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e lnovação (Secti) afirmam que se busca aprimorar a estrutura organizacional do Poder Executivo estadual com a transferência de competências da SGG para Secti, especialmente no que se refere às políticas públicas de tecnologia da informação, transformação digital, energia, telecomunicações e iniciativas relacionadas a cidades inteligentes.

O objetivo, segundo a argumentação da Governadoria, é conferir maior coerência institucional, especialização técnica e integração sistêmica à condução de políticas públicas de natureza transversal, com a concentração de atribuições em órgão cuja missão institucional esteja diretamente orientada ao desenvolvimento científico e tecnológico, à inovação e à transformação digital da administração pública.

O relator da proposta no colegiado, deputado Virmondes Cruvinel (UB), ressaltou que a medida concentra ações estratégicas na área de inovação em uma única secretaria.