Deputados aprovam datas-base referentes à remuneração de servidores

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 19, a revisão geral anual da remuneração dos servidores de Poderes e instituições autônomas, como o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.

Com exceção do Tribunal de Justiça, todos adotaram o índice de 3,9%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo IBGE no período de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026.

O Ministério Público Estadual, por sua vez, encaminhou à Assembleia dois projetos de lei: um para o reajuste da remuneração dos servidores dos quadros auxiliares e outro para o reajuste dos proventos dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança. O impacto somado é de R$ 3.435.073,29 em 2026, conforme o projeto enviado pelo Procurador-Geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior. 

O TCE não informa o impacto financeiro referente à despesa com pessoal, mas, sim, o montante que, com o reajuste, chegará a R$ 181.493.081 em 2026, com índice de 1,05% da Receita Corrente Líquida (RCL). 

Por sua vez, a Defensoria informou que a repercussão financeira do reajuste será de 0,032% na RCL, com impacto de R$ 5.101.552,37 neste ano.

Já o Tribunal de Justiça concedeu, em um mesmo projeto, o índice de 4,26% a servidores dos quadros de cargos efetivos e de provimento em comissão. Segundo a presidente do TJ, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o índice foi baseado no IPCA apurado entre janeiro e dezembro de 2025. O impacto previsto é de R$ 18.738.071,42 em 2026.