Vanda Monteiro apresenta lei que reconhece maqueiros como profissionais essenciais para a saúde

A
deputada estadual Vanda Monteiro (União Brasil) apresentou nesta terça-feira,18, na Assembleia
Legislativa do Tocantins, um projeto de lei que reconhece a atividade dos
maqueiros como essencial para o funcionamento dos serviços de saúde pública e
privada no Estado.

A proposta
destaca a importância desses profissionais no transporte seguro de pacientes
dentro de hospitais, unidades de saúde e demais estabelecimentos, reforçando o
papel estratégico que desempenham no atendimento e na rotina hospitalar.

De acordo
com o texto, o reconhecimento busca valorizar a categoria e garantir melhores
condições de trabalho, considerando os riscos ocupacionais envolvidos na
função. O projeto também autoriza o Poder Público Estadual a promover ações de
orientação, capacitação e prevenção de acidentes voltadas aos maqueiros,
respeitando a disponibilidade orçamentária.

Outro
ponto importante da proposta é a previsão de medidas de segurança no ambiente
de trabalho. As unidades de saúde estaduais deverão observar normas de
biossegurança e segurança do trabalho, incluindo o fornecimento de equipamentos
de proteção individual (EPIs), adoção de medidas preventivas e realização de
orientações periódicas aos profissionais.

O projeto
ainda incentiva a realização de cursos e treinamentos para qualificação dos
maqueiros, preferencialmente por meio de parcerias institucionais, sem gerar
novas despesas obrigatórias ao Estado.

Além
disso, o texto estabelece que as escalas de trabalho e eventuais plantões devem
seguir a legislação vigente, respeitando as necessidades do serviço público e
os direitos dos trabalhadores.

Entre os
principais objetivos da proposta estão a valorização dos profissionais
maqueiros, a humanização do atendimento hospitalar, a redução de riscos
ocupacionais e o fortalecimento da eficiência no transporte interno de
pacientes.

A matéria
também deixa claro que a execução das ações previstas não implicará na criação
de cargos, aumento automático de remuneração ou geração de novas despesas
obrigatórias para o Estado.

Para a
deputada Vanda Monteiro, o projeto representa um avanço no reconhecimento de
profissionais que atuam diretamente no cuidado com a vida, muitas vezes sem a
devida visibilidade.

A
proposta segue agora para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa do
Tocantins.