Lei de Claudia Lelis que garante assentos para mulheres no transporte intermunicipal é sancionada

A deputada estadual Claudia Lelis (PV) comemorou a sanção da Lei nº
5.006, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 5 de maio, que
assegura a reserva de poltronas exclusivas para mulheres em veículos de
transporte intermunicipal de passageiros no Tocantins. A proposta é de autoria
da parlamentar e foi sancionada pelo governador Wanderlei
Barbosa (Republicanos).

A nova legislação estabelece a reserva de, no
mínimo, duas poltronas localizadas no início do veículo em ônibus com
capacidade de até 20 passageiros. Já os veículos com capacidade superior a 20
lugares deverão reservar quatro assentos exclusivos para mulheres. Além disso,
os assentos deverão ser identificados com placas contendo a inscrição “Poltrona
Reservada – Mulher”. A lei também prevê que os lugares poderão ser utilizados
por homens apenas quando não houver mulheres em pé no veículo.

Segurança e proteção

Para Claudia, a medida representa mais segurança,
conforto e dignidade para as mulheres que utilizam diariamente o transporte
intermunicipal no Estado.

“Essa é uma conquista importante para as mulheres
tocantinenses. Muitas passageiras enfrentam situações de constrangimento e
insegurança durante as viagens, e essa lei chega justamente para oferecer mais
proteção e respeito. Nosso compromisso é continuar trabalhando por políticas
públicas que garantam mais direitos e qualidade de vida para as mulheres”,
destacou a deputada.

A parlamentar também ressaltou que a iniciativa
busca promover um ambiente mais seguro no transporte público, especialmente
para mulheres que viajam sozinhas, além de fortalecer ações de combate ao
assédio e à violência contra a mulher. A Lei nº 5.006 já está em vigor em todo
o Estado do Tocantins.