Conselheiro da OAB/DF coordena articulação da advocacia brasileira na Conferência Nacional dos ODS

Representante do CFOAB na CNODS/PR, o conselheiro Sóstenes Marchezine coordenou a mobilização nacional da advocacia para inserção institucional da classe na Agenda 2030 e consolidou protagonismo da OAB/DF no processo conferencial

O conselheiro da OAB/DF Sóstenes Marchezine foi um dos principais articuladores da inserção institucional da advocacia brasileira no processo da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ao coordenar, no âmbito do Conselho Federal da OAB, a mobilização nacional da classe jurídica para participação estruturada na Agenda 2030 das Nações Unidas.

Representando oficialmente o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, Marchezine esteve à frente da construção e da coordenação da Etapa Livre “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos ODS”, realizada no Plenário Miguel Seabra Fagundes, na sede nacional da OAB, em Brasília.

O encontro reuniu autoridades do sistema de Justiça, representantes do governo federal, especialistas, integrantes da advocacia, da academia e da sociedade civil organizada para discutir o papel jurídico-institucional da advocacia na formulação de propostas relacionadas ao desenvolvimento sustentável, à democracia, à inclusão social, à segurança jurídica e às políticas públicas estruturantes.

Advocacia na dianteira da Agenda 2030

Ao abrir oficialmente os trabalhos da conferência, Sóstenes Marchezine afirmou que a participação da advocacia no processo conferencial representa uma missão institucional de alcance nacional. “Sentimos a necessidade de colocar a advocacia na dianteira dessa discussão e desse debate”, declarou.

Segundo o conselheiro, a atuação da OAB no contexto da Conferência Nacional dos ODS ultrapassa o simbolismo institucional e se insere diretamente no processo de formulação de políticas públicas e de construção normativa relacionada à Agenda 2030. “O que está em jogo aqui é muito mais do que um evento. Nós estamos inseridos em um processo nacional estruturado, com método, regras, compromissos e consequências”, afirmou.

Marchezine destacou que a advocacia brasileira passou a integrar formalmente a estrutura institucional da Comissão Nacional dos ODS após processo oficial de habilitação e seleção conduzido no âmbito da Presidência da República. “A advocacia brasileira não está aqui como observadora desse processo. Nós somos parte integrante da CNODS”, declarou.

Na condição de representante do CFOAB na comissão, o conselheiro da OAB/DF coordenou ampla mobilização nacional envolvendo as 27 seccionais da Ordem, comissões temáticas, conselheiros federais e dirigentes institucionais do sistema OAB. Segundo ele, o objetivo foi territorializar o debate sobre desenvolvimento sustentável e inserir a advocacia no centro das discussões estratégicas relacionadas à Agenda 2030. “O presidente Beto Simonetti deu total apoio e total abertura para engajar todo o sistema OAB nesse movimento”, afirmou.

Marchezine relatou que foram expedidos ofícios institucionais para todas as seccionais da OAB e para diversas estruturas internas do sistema Ordem, com o objetivo de mobilizar a advocacia nacional para participação ativa no processo conferencial. “Não foram ofícios protocolares. Foram chamados à advocacia e ao sistema de Justiça para engajamento na pauta do desenvolvimento sustentável”, declarou.

Segundo ele, os documentos encaminhados às seccionais possuíam caráter técnico, orientativo e estruturante, contendo diretrizes, justificativas e convites para realização de etapas regionais, reuniões e debates locais sobre os ODS. “Cada presidente de seccional, cada conselheiro federal e cada comissão recebeu formalmente esse chamado”, afirmou.

Sustentabilidade, segurança jurídica e engenharia normativa

Ao longo de sua exposição, Sóstenes Marchezine sustentou que a sustentabilidade deixou de ser tema setorial e passou a ocupar posição estruturante no debate institucional brasileiro. “Hoje não existe política pública, pauta institucional ou discussão relevante no Brasil sem colocar a sustentabilidade como pilar”, declarou.

O conselheiro também ressaltou a convergência entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a agenda ESG, defendendo que ambas representam instrumentos complementares de operacionalização do desenvolvimento sustentável. “Não podemos dissociar o ESG dos ODS. O ESG nasceu justamente como estratégia operacional para alcance do desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Segundo Marchezine, a advocacia exerce papel central na consolidação da segurança jurídica, da estabilidade institucional e da qualidade normativa necessárias para implementação das políticas relacionadas à Agenda 2030. “Não existe desenvolvimento sustentável sem direito. E mais do que isso: não existe desenvolvimento sustentável sem segurança jurídica e estabilidade institucional”, declarou.

O conselheiro da OAB/DF também destacou que a dimensão jurídico-institucional da Agenda 2030 muitas vezes é subestimada no debate público. “Existe uma dimensão jurídico-institucional que sustenta todas as demais dimensões da Agenda 2030. É ela que assegura previsibilidade às políticas públicas, regula mercados e garante legitimidade às decisões coletivas”, afirmou.

Ao tratar do papel da advocacia, Marchezine defendeu que advogados e advogadas devem atuar não apenas como intérpretes da lei, mas como agentes estruturantes da engenharia normativa do desenvolvimento sustentável. “Precisamos nos enxergar como engenheiros das normas”, declarou.

O conselheiro também enfatizou que a participação da advocacia no processo conferencial busca transformar propostas técnicas em instrumentos concretos de formulação institucional. “As etapas livres não são espaços retóricos. São instâncias reais de formulação de políticas públicas e propostas técnicas”, afirmou.

Segundo ele, os debates e contribuições produzidos pela advocacia brasileira serão sistematizados em relatório oficial a ser encaminhado à Comissão Nacional dos ODS, integrando o processo nacional da conferência.“Tudo isso será formalizado e apresentado oficialmente à Comissão Nacional dos ODS”, declarou.

Marchezine ainda reforçou que a advocacia brasileira possui responsabilidade estratégica na preservação da integridade institucional do país e no fortalecimento das estruturas democráticas. “O direito precisa enxergar as dimensões de diálogo, responsabilidade institucional, equilíbrio entre os Poderes e contenção de excessos”, afirmou.

Para Marchezine, a advocacia brasileira não pode permanecer apenas como espectadora das transformações institucionais contemporâneas. “A advocacia exerce papel sofisticado de preservação da integridade institucional e dos interesses da própria instituição Brasil”, declarou.

Reconhecimento da CNODS e atuação conjunta com a Presidência da República

Durante a conferência, o secretário-executivo da Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Presidência da República, Lavito Person Motta Bacarissa, destacou publicamente a relevância do engajamento da advocacia brasileira no processo conferencial e fez referência direta à atuação institucional desempenhada por Sóstenes Marchezine ao longo dos últimos anos na CNODS. “Eu não tenho dúvida de que esse momento aqui na Ordem dos Advogados do Brasil vai qualificar por demais o processo da Conferência Nacional dos ODS”, afirmou Bacarissa.

Ao mencionar a trajetória construída junto ao representante do CFOAB na comissão, Lavito ressaltou a intensidade da atuação institucional de Marchezine desde a retomada da agenda dos ODS no Brasil. “São três anos de trabalho conjunto dentro da Comissão Nacional dos ODS”, declarou.

O secretário-executivo também afirmou que a participação da OAB fortalece diretamente a legitimidade, a territorialização e a capacidade de formulação institucional da Agenda 2030. “A Ordem dos Advogados do Brasil tem algo imprescindível para essa agenda, que é a capilaridade”, afirmou.

Segundo Bacarissa, a atuação da advocacia organizada contribui para consolidar o ODS 16 — relacionado à paz, justiça e instituições fortes — como um dos pilares estruturantes do desenvolvimento sustentável brasileiro. “Não há possibilidade de construção de consenso em ambientes com instituições fragilizadas ou autoritárias”, declarou.

Lavito também classificou a participação da OAB no processo conferencial como estratégica para o fortalecimento democrático e institucional do país. “Não tenho dúvida do quanto é essencial uma organização como a OAB estar nesse processo”, afirmou.

Protagonismo da OAB/DF e apoio institucional

Além do protagonismo nacional da advocacia no processo conferencial, a programação também consolidou a forte participação institucional da OAB/DF, seccional que esteve diretamente engajada na construção e na execução das atividades relacionadas à pauta.

Marchezine fez questão de registrar reconhecimento especial ao presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli, pelo apoio irrestrito à missão institucional conduzida junto à CNODS e ao Conselho Federal da OAB.

O conselheiro também destacou o apoio da diretoria da seccional, da bancada da OAB/DF no Conselho Federal, das lideranças da advocacia do Distrito Federal e do membro honorário vitalício da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, que é diretor-tesoureiro da OAB Nacional.

Segundo Marchezine, a OAB/DF teve participação destacada e protagonismo efetivo ao longo da programação da conferência, contribuindo com painéis, representantes institucionais e formulações técnicas.

Um dos momentos de maior simbolismo institucional da programação foi a participação da jovem advogada Laís Camila Rodrigues Mariano Vieira, representante da jovem advocacia no evento. Leia mais aqui.

A programação também contou com palestra de destaque da diretora da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana (leia aqui), além da presença de diversos presidentes de comissões temáticas da seccional, entre eles Frederico Dunice Pereira Brito, que está à frente do colegiado de Direito Bancário da OAB/DF, e de membros da OAB/DD, como o advogado Deyvid Pereira, mestre em orçamento público no Congresso Nacional.

Segundo os organizadores, a atuação da OAB/DF tornou-se exemplo concreto do processo de territorialização e interiorização da Agenda 2030 dentro da advocacia brasileira.

A programação também reforçou o apoio institucional do Conselho Federal da OAB, especialmente nas figuras de seu presidente, Beto Simonetti, e do vice-presidente nacional, Felipe Sarmento.

Livro “Transações Tributárias Sustentáveis” marca programação

Entre os destaques da programação esteve ainda o lançamento da obra “Transações Tributárias Sustentáveis: entre a Justiça Fiscal e a Governança ESG”, de autoria de Sóstenes Marchezine e do advogado Alexandre Arnone.

A obra recebeu apresentação do Advogado-Geral da União, Ministro Jorge Messias; prefácio da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Lenzi Ruas de Almeida; e posfácio subscrito pelo Presidente Nacional da OAB, Beto Simonetti, e pelo Vice-presidente Nacional da entidade, Felipe Sarmento.

Durante a programação, Marchezine afirmou que a publicação representa exemplo concreto da aplicabilidade prática da sustentabilidade no sistema tributário e nas políticas públicas fiscais brasileiras.

Alexandre Arnone destacou que a obra busca aproximar segurança jurídica, justiça fiscal e desenvolvimento sustentável como elementos convergentes da governança contemporânea.

Na apresentação da obra, Jorge Messias sustentou que os instrumentos tributários sustentáveis possuem papel estratégico na promoção do desenvolvimento econômico alinhado à Constituição e à justiça social.

Já Anelize Almeida ressaltou que a transação tributária deixou de representar apenas mecanismo arrecadatório para se consolidar como instrumento de transformação econômica e inclusão produtiva.

No posfácio, Beto Simonetti e Felipe Sarmento enfatizaram o papel institucional da advocacia brasileira na construção de soluções jurídicas voltadas à sustentabilidade, à governança e ao desenvolvimento nacional.

A obra foi disponibilizada excepcionalmente de forma gratuita à advocacia engajada na programação da conferência.

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MRESG, ESG20+ e legado Kofi Annan

Outro destaque da programação foi o lançamento do relatório executivo da primeira etapa da Consulta Pública ESG20+ para construção do Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG), iniciativa voltada à consolidação normativa e regulatória da agenda ESG no Brasil.

Também foi reforçado o lançamento do edital da obra coletiva “ESG na Prática: Legado e Ação em prol do Desenvolvimento Sustentável – Estudos em homenagem póstuma a Kofi Annan”, estruturada como publicação contínua de reflexão acadêmica e institucional sobre sustentabilidade, governança e Agenda 2030.

Autoridades e atuação institucional no CNJ

A programação reuniu autoridades como a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida; a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU, Teresa Villac Pinheiro; o desembargador federal do TRF4 Rogério Favreto; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do CFOAB, Dione Almeida; o deputado federal Flávio Nogueira; o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes; além do conselheiro do CNJ Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Poder Judiciário e do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Sistema de Justiça.

Os referidos colegiados do CNJ contam, inclusive, com a designação oficial do Conselheiro Sóstenes Marchezine como membro efetivo e apoiador direto das atividades desenvolvidas pelas estruturas relacionadas à sustentabilidade no sistema de Justiça, inclusive em iniciativas estratégicas realizadas na COP30 no Brasil.

Além da atuação institucional na CNODS em representação do CFOAB, Sóstenes Marchezine também exerce a vice-presidência do Instituto Global ESG e é cofundador do Movimento Interinstitucional ESG na Prática, ambos apoiadores institucionais oficiais da programação realizada no Conselho Federal da OAB.

Jornalismo OAB/DF