Tribunal do Júri condena mulher trans por homicídio no Gama

O Tribunal do Júri do Gama condenou, na última segunda-feira, 5/5, a ré Jaci (nome social de Jacó Pereira de Sousa) a pena de 13 anos, quatro meses e 27 dias de reclusão pelo assassinato de Willian da Silva Ribeiro. O crime ocorreu em março de 2025, em via pública do Setor Central da região administrativa.

Durante a sessão, a ré solicitou o uso de seu nome social e o reconhecimento de sua identidade de gênero feminina. O pedido foi aceito pelo juiz e pelas partes. Segundo a denúncia, a vítima foi atingida por múltiplos e violentos golpes de madeira. Os jurados reconheceram a materialidade e autoria do crime e a qualificadora de meio cruel, dada a brutalidade do ataque em via pública.

Por outro lado, o Conselho de Sentença admitiu causa de diminuição de pena, uma vez que o crime foi cometido sob o domínio de violenta emoção, após injusta provocação da vítima. O processo detalha que Willian proferiu ofensas à orientação sexual da companheira de Jaci, o que motivou a reação desproporcional da acusada, de acordo com o relato do juiz presidente do Júri.

Ao fixar a pena, o magistrado considerou a reincidência da ré, que possuía condenações anteriores por roubo, e o fato de o crime ter sido praticado enquanto Jaci cumpria pena em regime aberto por outro delito. Na decisão, o juiz ainda fixou uma indenização de R$ 20 mil para a família da vítima por danos morais.

Jaci, que respondeu ao processo presa preventivamente, deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.

Acesse o PJe1 e saiba mais sobre o processo: 0702760-23.2025.8.07.0004

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