Autorização de doação de veículos para os municípios segue para sanção do Executivo

Reunidos em Plenário, os deputados estaduais deram a validação final ao projeto de lei da Governadoria nº 6628/26, que autoriza a doação onerosa de veículos automotores de propriedade do Estado aos 246 municípios goianos.

A iniciativa prevê a transferência definitiva de uma van e uma pick-up para cada município, buscando reforçar a rede socioassistencial, especialmente no atendimento realizado pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

A justificativa do Poder Executivo aponta limitações operacionais enfrentadas pelos municípios, sobretudo em áreas rurais e de difícil acesso. A medida seria, então, voltada à ampliação da capacidade de atendimento e à continuidade das políticas públicas que atendem a população em situação de vulnerabilidade.