Acordo entre OAB/DF e TRF1 impulsiona valorização profissional da mulher na advocacia e no Judiciário

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) firmaram, nesta terça-feira (14), o Acordo de Cooperação Técnica nº 0003/2026, visando aprimorar atividades educacionais para a valorização profissional de mulheres.

O termo foi assinado pelo presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli, e pela vice-presidente do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmarinha Seixas, com a presença da diretora de Mulheres da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, durante o ato.

A formalização do acordo veio após a iniciativa da Diretoria das Mulheres da OAB/DF, em tratativas com o tribunal ao longo de um ano de trabalho. Representa também um ato em homenagem ao Mês das Mulheres (março), por parte da Diretoria das Mulheres.

A ação conjunta decorrente do acordo promoverá igualdade de gênero no âmbito das instituições em ações planejadas conjuntamente, por 10 anos, prorrogável por aditivo, sem implicar transferências de recursos humanos ou materiais.

Nildete Santana de Oliveira e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Sthefany Vilar, representarão a OAB/DF. Pelo TRF1, as responsáveis serão as desembargadoras Gilda Sigmarinha Seixas e Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida.

Repercussão

“Este acordo representa um marco na valorização e na defesa das prerrogativas das advogadas; também para a construção de um Judiciário que seja ambiente cada vez mais justo e equilibrado entre servidoras e servidores. A OAB/DF, nesta ação, reafirma seu compromisso com a igualdade entre homens e mulheres, honrando a nossa Constituição Federal e os tratados internacionais”, afirmou Poli, após a assinatura do acordo.

“Aspas da desembargadora Gilda”

“Esse ato representa um compromisso efetivo com a promoção de direitos da mulher e com o fortalecimento institucional. Ao destacarmos a valorização feminina, reafirmamos que a pauta de gênero não é periférica, mas central para a construção de um sistema de justiça mais equitativo. A igualdade de oportunidades, o respeito às mulheres e o enfrentamento das desigualdades estruturais são pilares que precisam ser incorporados de forma permanente nas práticas institucionais. Esse Termo simboliza, portanto, um passo importante na consolidação de uma agenda conjunta que reconhece o protagonismo das mulheres, promove a equidade de gênero e fortalece o papel das instituições jurídicas como agentes de transformação social”, explicou a diretora das Mulheres da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira.

“Mais do que uma cooperação formal, este acordo representa um compromisso concreto com a transformação da cultura institucional. A partir dele, poderemos desenvolver ações educativas, formativas e informativas que ampliem a participação das mulheres, fortaleçam sua atuação profissional e promovam um ambiente jurídico mais inclusivo, plural e igualitário”, destacou Sthefany Vilar.

O acordo baseia-se em compromissos como a igualdade constitucional (arts. 5º, I, e 7º, XX), Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), Pactos Internacionais de Direitos Civis/Políticos/Econômicos/Sociais/Culturais, CEDAW (1979), Agenda 2030 da ONU (ODS 5) e Convenção de Belém do Pará (1994).

Pelo TRF1, haverá foco em políticas antidiscriminação e igualdade no Judiciário federal. Pela OAB/DF, ênfase em direitos humanos, empoderamento na advocacia e prerrogativas profissionais.

Jornalismo OAB/DF