Prefeitura assina ordem de serviço para construção de 50 casas populares

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A Prefeitura de Miracema do Tocantins realizou, na última sexta-feira (10), a assinatura da Ordem de Serviço para a construção de 50 unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida – Modalidade Entidades.

A solenidade contou com a presença da senadora Professora Dorinha, do deputado estadual Nilton Franco, da prefeita Camila Fernandes, além de vereadores, prefeitos de municípios vizinhos, servidores e representantes do Instituto Visão Solidária, responsável pela execução do projeto. Também participaram famílias pré-selecionadas e membros da comunidade.

As moradias serão construídas no Setor Sussuapara. O projeto, iniciado em 2023, concretiza uma demanda histórica do município, idealizada ainda na gestão do ex-prefeito Moisés Costa da Silva. Em 2024, foi realizada a pré-seleção dos beneficiários, conforme os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.620/2023.

Todos os cadastros passaram por análise técnica, considerando documentação e critérios sociais definidos em lei, com validação da Caixa Econômica Federal e órgãos do Governo Federal. A Prefeitura reforça que a pré-seleção não garante a entrega do imóvel, podendo haver desclassificação de titulares em caso de irregularidades, com convocação de suplentes.

Critérios de prioridade

A Lei nº 14.620/2023 estabelece diversos critérios e condicionantes. Quanto maior o número de critérios atendidos, maiores são as chances de contemplação. Dentre eles, destacam-se:

1. Famílias chefiadas por mulheres;
2. Famílias que incluam:
3. a) pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, com garantia de adaptação dos imóveis;
4. b) pessoas idosas, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, com imóveis adaptados às suas condições;
5. c) crianças ou adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente;
6. d) pessoas com câncer ou doenças raras, crônicas e degenerativas;
7. Famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social;
8. Famílias que perderam a moradia em decorrência de desastres naturais;
9. Famílias em deslocamento involuntário devido a obras públicas federais;
10. Pessoas em situação de rua;
11. Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme a Lei Maria da Penha;
12. Famílias residentes em áreas de risco;
13. Integrantes de povos tradicionais e comunidades quilombolas.

Atualmente, o município possui mais de 1.300 cadastros ativos no sistema habitacional, aptos a participar de futuras etapas do programa. A equipe orienta que qualquer alteração cadastral seja informada ao Departamento de Habitação.

A partir do dia 4 de maio, serão abertas novas inscrições para famílias que ainda não possuem cadastro, com informações disponíveis no site oficial e nas redes sociais da Prefeitura.

Durante o evento, a prefeita Camila Fernandes destacou a importância do empreendimento para a redução do déficit habitacional. “Estamos dando continuidade a um projeto que representa dignidade e melhoria na qualidade de vida das famílias de Miracema”, afirmou.

A gestora também anunciou a construção de mais 50 unidades habitacionais: 25 com recursos próprios do município e outras 25 por meio de emenda parlamentar da senadora Professora Dorinha, já em fase de licitação.

A senadora ressaltou o impacto social da iniciativa. “Moradia é dignidade. É gratificante contribuir com ações que transformam a vida das pessoas”, declarou.

A listagem atualizada, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal, pode ser consultada ao final da matéria e no Diário Oficial do Município. Ainda pode haver alterações, especialmente se forem identificadas inconsistências nas informações prestadas ou mediante denúncias formais junto aos órgãos de fiscalização, como Polícia Federal, Ministério Público Federal, Caixa Econômica Federal ou o próprio município.

Miracema do Tocantins, 13 de abril de 2026

LISTA DE BENEFICIÁRIOS TITULARES PROPONENTES AO PMCMV – ENTIDADES – RECURSOS FDS ATUALIZADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 

1 TITULAR: Elisangela Martins Alves – Setor Novo Horizonte
2 TITULAR: Rayanne da Silva Soares – Fazenda São José
3 TITULAR: Amanda Neves de Sousa – Setor Universitário
4 TITULAR: Leila Maria Pereira da Silva – Setor Universitário
5 TITULAR: Maria Dalvina Pereira de Assunção – Setor Novo Horizonte
6 TITULAR: Jasiany Ferreira Ribeiro – Bairro Correntinho
7 TITULAR: Kaliane Felipe Diniz – Setor Flamboyant II
8 TITULAR: Gislany Silva Lima – Setor Novo Horizonte
9 TITULAR: Doracy Santana da Silva
10 TITULAR: Rosilda Martins de Sousa – Setor Novo Horizonte II
11 TITULAR: Elivania Evangelista Barreto – Setor Universitário
12 TITULAR: Lilian Junqueira Santos – Setor Novo Horizonte II
13 TITULAR: Debora Soares dos Santos – Setor Flamboyant II
14 TITULAR: Enio Roberto Moreira da Silva – Setor Universitário
15 TITULAR: Pedro Alves dos Santos – Setor Universitário
16 TITULAR: Maria José Pereira Rodrigues – Setor Novo Horizonte
17 TITULAR: Yara Cristina Moreira Silva – Setor Universitário
18 TITULAR: Ludmila de Souza Acastio – Loteamento Santa Rosa
19 TITULAR: Maria Luiza Ribeiro Reis – Vila Flamboyant I
20 TITULAR: Luclécia Rodrigues de Sousa – Setor Universitário
21 TITULAR: Sulene Alves Rodrigues – Setor Universitário
22 TITULAR: Viviane Alves Rodrigues – Novo Horizonte
23 TITULAR: Elça Cezario da Silva – Setor Saltinho
24 TITULAR: José Ferreira de Assunção
25 TITULAR: Sthefhany Rodrigues Dorada – Centro
26 TITULAR: João de Deus Pereira – Setor Universitário
27 TITULAR: Irismar Nunes de Lima – Setor Santa Filomena
28 TITULAR: Francinete Silva da Conceição – Centro
29 TITULAR: Isabel Neres de Souza – Setor Santa Filomena
30 TITULAR: Kássia Gomes da Silva – Setor Industrial
31 TITULAR: Lidiene Rodrigues Campos – Setor Flamboyant
32 TITULAR: Maria Lucia Alves de Souza – Setor Universitário
33 TITULAR: Tays Donato da Penha – Setor Flamboyant I
34 TITULAR: Maria José Barbosa Ribeiro – Setor Universitário
35 TITULAR: Danieli Souza Santos – Bairro Correntinho
36 TITULAR: Luzimar Alves Nogueira – Setor Olaria
37 TITULAR: Manoel Pereira da Silva – Centro
38 TITULAR: Lucilene Gomes da Silva – Setor Novo Horizonte II
39 TITULAR: Paula Cristina Lopes Brito – Setor Santos Dumont
40 TITULAR: Maria das Graças Alves Pereira – Centro
41 TITULAR: Maria Teresa Pereira Alves – Centro
42 TITULAR: Vandecléia Gomes Barreto – Setor Universitário
43 TITULAR: Sonia Cristina Lopes da Silva – Setor Universitário
44 TITULAR: Sueli Ribeiro Lopes – Setor Flamboyant I
45 TITULAR: Atenísia dos Santos Lopes – Setor Santa Filomena
46 TITULAR: Tayla Nunes Quixabeira – Setor Universitário
47 TITULAR: Manoel de Jesus Souza Araújo – Setor Universitário
48 TITULAR: Aline Ribeiro de Araújo – Setor Universitário
49 TITULAR: Letícia Soares Ferreira – Setor Flamboyant II
50 TITULAR: Evanucia Alves Pereira da Silva – Setor Santa Filomena