Últimos dias de inscrições para o seminário A Reforma do Código Civil

Atenção! Encerra-se na próxima segunda-feira, 13/4, o prazo de inscrição para o seminário presencial A Reforma do Novo Código Civil em Debate, um espaço qualificado de reflexão e diálogo sobre um dos movimentos legislativos mais relevantes do direito brasileiro contemporâneo. O evento será promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da sua Escola de Formação Judiciária (EjuDFT), nos dias 14 e 15 de abril. Faça sua inscrição.   

A votação do projeto de reforma do Código Civil está próxima e, caso aprovado, o novo texto legislativo impactará profundamente a aplicação do direito privado nas próximas décadas. Por isso, magistrados (as), servidores (as) e demais operadores (as) do direito são chamados (as), neste momento decisivo, a compreender, analisar criticamente e debater as mudanças propostas, avaliando seus avanços, fragilidades e desafios práticos. 

Em vigor desde 2002, o Código Civil brasileiro completou mais de vinte anos acompanhando transformações sociais, econômicas e tecnológicas de grande magnitude. A digitalização das relações jurídicas, a pluralidade das estruturas familiares, a crescente complexidade contratual e a expansão da responsabilidade civil criaram novas demandas que o legislador originário não poderia prever. Diante desse cenário, a reforma legislativa surge como resposta necessária — e o TJDFT não poderia ficar à margem desse debate. 

Concebido a partir da premissa do pluralismo jurídico, o seminário reunirá alguns dos maiores nomes do direito civil brasileiro, incluindo especialistas que participaram diretamente da elaboração do anteprojeto de reforma. Cada painel contará com palestrantes de diferentes correntes de pensamento, seguidos de debates mediados, promovendo uma escuta qualificada, crítica e plural. 

É, portanto, uma oportunidade singular para ouvir, questionar e dialogar diretamente com juristas que vêm refletindo, em profundidade, sobre o futuro do direito privado no Brasil.  

Confira aqui a programação.