Graças ao Mantoan, Tocantins pode ganhar incentivo estadual para valorização de agentes de saúde

O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSD) apresentou
requerimento na Assembleia Legislativa do Tocantins solicitando ao Governo do
Estado a criação do Incentivo Financeiro Estadual destinado aos agentes
comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa está amparada
no §7º do artigo 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda
Constitucional nº 120/2022, que autoriza estados e municípios a criarem
incentivos adicionais para esses trabalhadores. “Estamos tratando de
profissionais que estão na linha de frente, levando informação, prevenção e
cuidado diretamente à casa das pessoas. É justo que o Estado também reconheça
esse trabalho, que impacta diretamente na qualidade da saúde pública do
Tocantins”, destacou Mantoan.

O texto do anteprojeto estabelece que o incentivo será
repassado do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais, garantindo que os
valores cheguem diretamente aos profissionais. Segundo a proposta, o incentivo
estadual poderá chegar a até 50% do piso salarial nacional da categoria, sendo
implantado de forma gradual até o ano de 2029.