Aleto aprova reajuste no auxílio-alimentação para quase 20 mil servidores estaduais

Os deputados
estaduais aprovaram nessa quarta-feira, 1º de abril, o Projeto de Lei de
Conversão (PLC) da Medida Provisória nº 16/2026, que eleva o
auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo de R$ 300 para R$ 500. A
proposta, apoiada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Tocantins
(Aleto), amplia o limite de remuneração para recebimento do benefício,
contemplando agora quem ganha até R$ 3.242.

Com a mudança,
o auxílio, antes restrito a salários de até R$ 2.824, alcança mais 3.642
funcionários públicos. No total, 19.648 servidores serão beneficiados em todo o
Estado.

Segundo o
texto, a atualização busca promover equidade e amenizar o impacto do custo de
vida nas despesas com alimentação, mantendo o caráter indenizatório da verba.

Indenização
para Polícia Civil

Os deputados
também aprovaram o PLC da Medida Provisória nº 22/2025, que institui
indenização por cumulação de responsabilidades administrativas para a Polícia
Civil. A medida contempla delegados, agentes, escrivães, agentes de necrotomia,
papiloscopistas e peritos oficiais.

O servidor
efetivo que exercer cargo em comissão na Secretaria de Segurança Pública (SSP) poderá
optar pelo subsídio integral da função comissionada ou pelo subsídio do cargo
de origem acrescido de 40% do valor da comissão.

A indenização
compensa o acúmulo de funções em diferentes unidades, visando suprir o déficit
de pessoal ou atender a demandas de delegacias com maior volume de serviço.