Aleto aprova auxílio alimentação para servidores do Executivo

Os deputados aprovaram na tarde de quarta-feira, 1º de abril, o Projeto de Conversão da Medida Provisória 16/2026, que altera o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo de R$ 300,00 para R$ 500,00. A proposta também amplia o número de servidores beneficiados. Serão contemplados servidores com remuneração de até R$ 3.242,00.

Com a aprovação, o benefício que antes era concedido para servidores com salários de até R$ 2.824,00, passa a beneficiar mais 3.642 funcionários públicos, chegando a 19.648 contemplados em todo o Estado.

A atualização proposta busca promover maior equidade, contribuir para a valorização do servidor e amenizar os impactos do custo de vida, especialmente no que se refere às despesas com alimentação, sem perder o caráter indenizatório do benefício.

Indenização para Polícia Civil 

Outra proposta do Executivo aprovada na Aleto beneficia policiais civis com a indenização sobre a cumulação de responsabilidades administrativas. 

A adequação do incentivo financeiro foi feita por meio do Projeto de Conversão da Medida Provisória 22/2025 e contempla integrantes da carreira jurídica de delegado de polícia e das carreiras de agente de polícia, escrivão de polícia, agente de necrotomia, papiloscopista e perito oficial da Polícia Civil do Estado.

Na proposta fica estabelecido que o servidor efetivo incluído na medida que exerce cargo em comissão na Secretaria de Segurança Pública poderá optar pelo recebimento do subsídio global do cargo em comissão ou pelo subsídio do cargo efetivo de origem acrescido de indenização correspondente a 40% do subsídio do cargo em comissão.

A indenização é uma forma de compensar o servidor efetivo pelo acúmulo de funções e responsabilidades em outra unidade para suprir o déficit de efetivo ou demandas de delegacias maiores.