Sessão Plenária: Recursos deverão ser devolvidos após julgamento de prestação de contas

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) determinou apenas uma devolução de recursos ao erário estadual, em julgamento de prestação de contas na sessão plenária desta terça-feira, 30. A gestora responsável terá de devolver aos cofres públicos R$ 7.025,87 atualizados e com juros até o efetivo recolhimento dos valores. Foram aplicadas, ainda, multas regimentais pelas infrações legais.

Três processos de prestação de contas foram considerados regulares e apenas um da mesma categoria regular com ressalva.

O Tribunal Pleno julgou como improcedentes cinco recursos de reconsideração, mantendo o Acórdão Nº 68.601.

Na apreciação de dois atos para fins de registro relacionados à concessão de aposentadorias, decidiu-se pela abertura de diligências para a retificação dos valores dos benefícios.

Mais quatro processos de análise da legalidade de aposentadorias foram deferidos pelos Conselheiros do TCE-PA.