Ouvidoria do TCE-PA amplia canais de participação e controle social

O Dia do Ouvidor, celebrado nacionalmente em 16 de março, destaca a relevância das ouvidorias públicas como instrumentos de diálogo entre instituições e sociedade. No Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), a Ouvidoria está sob coordenação da Conselheira Rosa Egídia Crispino C. Lopes e desempenha papel fundamental no fortalecimento da transparência, da participação cidadã e do controle social sobre a gestão pública.

Criada pela Lei Complementar Nº 81/2012 e regulamentada pelo Ato Nº 74/2016, a Ouvidoria do TCE-PA funciona como um canal permanente de comunicação com o cidadão. Por meio dela, é possível encaminhar manifestações como elogios, sugestões, críticas, reclamações e pedidos de acesso à informação, além de solicitar esclarecimentos sobre a atuação do Tribunal e os serviços prestados pela instituição.

A unidade também recebe comunicações relacionadas a atos de gestão praticados por administradores ou responsáveis sujeitos à jurisdição da Corte de Contas, contribuindo para o aprimoramento das atividades de controle externo. Dessa forma, a Ouvidoria atua como uma ponte entre a sociedade e o Tribunal, incentivando a participação popular e colaborando para a melhoria da administração pública.

Além de receber e encaminhar manifestações, a Ouvidoria desempenha um papel educativo e institucional ao promover ações que reforçam valores como ética, respeito e responsabilidade no serviço público.

Dentro dessa proposta, o TCE-PA realizará na sexta-feira, 20 de março, a ação educacional “O Dia da Ouvidoria – “Escuta em Defesa da Dignidade Humana — Fortalecendo a Prevenção e o Enfrentamento ao Assédio e a Toda Forma de Discriminação”. A iniciativa tem como objetivo promover a prevenção e o enfrentamento do assédio moral e sexual no ambiente institucional, incentivando uma cultura organizacional baseada no respeito nas relações de trabalho.

O evento ocorrerá das 9h30 às 12h, no auditório Ministro Elmiro Nogueira, da Corte de Contas.