Governo de Roraima recebe Selo de Bom Pagador do TJRR por cumprimento de precatórios

O Governo de Roraima recebeu, nesta segunda-feira, 15, o Selo de Responsabilidade Judiciária no Pagamento de Precatórios, concedido pelo TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), em reconhecimento ao cumprimento rigoroso das obrigações judiciais referentes ao exercício de 2024. A cerimônia também marcou o lançamento do Murakî, sistema do tribunal que permite consulta fácil e transparente aos cidadãos que têm precatórios a receber.

Participaram da solenidade na mesa de autoridades o governador Antonio Denarium; o vice-presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha; a prefeita de Amajari, Núbia Lima, representando os demais municípios presentes; a juíza auxiliar da presidência do TJRR, Lana Leitão; e a coordenadora do Núcleo de Precatórios, Valdira Santos.

Durante pronunciamento, o governador Antonio Denarium destacou o compromisso do Estado com o equilíbrio fiscal e o pagamento em dia das obrigações judiciais, mesmo herdando um Estado com endividamento de gestões anteriores.

“Mais um final de ano e eu fico muito feliz de estar no Tribunal de Justiça recebendo o selo de bom pagador por parte do Governo de Roraima. Agradeço o reconhecimento do Tribunal de Justiça e reforço que o Estado trabalha para honrar todos os seus compromissos, com pagamentos em dia”, afirmou.

Denarium ressaltou ainda que os precatórios correspondem a dívidas de administrações passadas e que, desde o início da atual gestão, o Governo tem priorizado a quitação desses débitos.

“Quando assumimos o governo, herdamos um endividamento de cerca de R$ 8 bilhões. Até outubro de 2025, já quitamos cerca de R$ 3,82 bilhões em dívidas de gestões anteriores. Somente em precatórios, já pagamos aproximadamente R$ 1 bilhão, com acompanhamento rigoroso do Tribunal de Justiça”, completou.

O vice-presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha, enfatizou que o pagamento regular dos precatórios representa respeito às decisões judiciais e aos cidadãos que aguardam por esses recursos há anos.

“Os precatórios são dívidas públicas decorrentes de ações judiciais contra o Estado e os municípios. Roraima passou muitos anos com esses pagamentos atrasados, e hoje vivemos uma realidade diferente, com os precatórios rigorosamente em dia, graças à gestão responsável do Estado e dos municípios aqui presentes”, ressaltou.

Somente neste ano de 2025, o Governo de Roraima já efetuou mais de R$ 200 milhões em pagamentos de precatórios, resultando em mais de mil acordos firmados, fortalecendo a segurança jurídica e garantindo recursos a credores que aguardavam há anos.

A juíza auxiliar da presidência do TJRR, Lana Leitão, reforçou que o reconhecimento contempla tanto o Governo do Estado quanto os municípios que mantêm os pagamentos em dia.

“O Governo de Roraima cumpre fielmente o pagamento dos precatórios. Somente em 2025, quase R$ 200 milhões já foram pagos. É um reconhecimento importante para o Executivo estadual e para os municípios que honram seus débitos judiciais”, afirmou.

Além da administração direta do Governo do Estado, também receberam o selo o Iper (Instituto de Previdência do Estado), o Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima), a Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) a capital Boa Vista, além de oito municípios do interior: Cantá, Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Caracaraí, Rorainópolis, São João da Baliza e Uiramutã.