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Justiça mantém condenação de ex-policial por perseguição virtual
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um ex-policial militar pelos crimes de difamação, injúria e perseguição contra uma tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O colegiado entendeu que as publicações reiteradas nas redes sociais ultrapassaram o limite da crítica e configuraram perseguição virtual.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), entre julho e agosto de 2025, logo após a oficial assumir o comando do 26º Batalhão, em Santa Maria, o réu divulgou conteúdos ofensivos contra ela em perfil de amplo alcance no Instagram e em site próprio. As postagens incluíam um apelido pejorativo, montagens com bigode desenhado no rosto da vítima e a afirmação de que ela teria usado a farda em benefício da filha, em episódio de doação de sangue ocorrido em 2018, durante o tratamento de saúde da criança. O réu também anunciou que iria ao batalhão para uma conversa sem educação e declarou publicamente que vigiava a comandante.
A defesa alegou que as publicações representavam crítica à gestão da unidade e que não houve contato direto, mensagem privada ou abordagem presencial, o que afastaria o crime de perseguição. Pediu a absolvição ou a redução da pena.
Ao analisar o recurso, a Turma destacou que a Constituição protege a crítica a agentes públicos, ainda que áspera, mas não acoberta a imputação de fato desonroso nem o escárnio dirigido à pessoa. Para o colegiado, o crime de perseguição pode ocorrer no ambiente virtual, sem necessidade de contato físico ou de mensagens privadas.
Segundo a relatora, “não se cuida, portanto, de criminalizar a crítica a agente público, mas de reconhecer que o apelante ultrapassou esse campo e dirigiu à vítima campanha reiterada de exposição e intimidação, que perturbou sua liberdade e sua privacidade e as de sua família.”
O colegiado considerou comprovados os efeitos concretos da conduta. A vítima alterou a rotina, restringiu as redes sociais dos filhos e precisou submetera a novo isolamento a filha, que estava em acompanhamento por sequelas de transplante de medula óssea.
A pena final ficou em oito meses e 20 dias de reclusão, um ano de detenção e 43 dias-multa, em regime aberto, substituídas por duas penas restritivas de direitos. Permanecem a proibição de aproximação da vítima e de seus familiares, a no mínimo 500 metros, e a proibição de contato por qualquer meio.
A decisão foi unânime.
Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo:0709879-17.2025.8.07.0010
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