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Reunião nacional de corregedores avança em propostas para enfrentar a violência contra mulheres e aperfeiçoar a atuação ministerial

Publicado em: 19/11/2026 17:50

O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) encerrou, nesta quinta-feira (19), em Maceió, a 155ª Reunião Ordinária do colegiado, sediada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). Durante dois dias, corregedores-gerais de todo o país discutiram estratégias para o aperfeiçoamento da atuação ministerial, com destaque para o enfrentamento à violência doméstica e familiar, a prevenção do feminicídio, a proteção de mulheres e meninas e o estabelecimento de parâmetros para o uso da inteligência artificial nas atividades institucionais.

Um dos principais encaminhamentos do encontro foi a discussão de uma proposta de mudança de perspectiva nas correições, com a adoção de parâmetros uniformes para inspeções temáticas realizadas simultaneamente pelas corregedorias dos Ministérios Públicos estaduais. A iniciativa busca fortalecer o papel orientador e estratégico desses órgãos, utilizando as atividades de fiscalização para induzir melhorias concretas na prestação dos serviços à sociedade.

A corregedora-geral do Ministério Público do Acre, Patrícia Rego, destacou que essa proposta ganha ainda mais relevância neste período, quando começam os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Segundo ela, a intenção é fazer com que, numa das linhas de frente, o Conselho avance na construção de um plano de ação nacional voltado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, do feminicídio e dos crimes sexuais: “Queremos discutir e aprovar uma mudança de paradigma nas correições, com foco na proteção integral de meninas e mulheres. As corregedorias são órgãos estratégicos, capazes de induzir uma nova forma de atuação e contribuir para transformar essa realidade. O Ministério Público tem um papel fundamental na construção de um país mais seguro, digno e menos violento para as mulheres”, afirmou ela.

A proposta prevê a utilização de parâmetros comuns para verificar, entre outros aspectos, a avaliação e o gerenciamento de risco na concessão de medidas protetivas, a atuação da rede de proteção, a integração dos serviços e o atendimento às mulheres em situação de violência. Também serão considerados indicadores relacionados à subnotificação e às diferentes vulnerabilidades sociais, com uma perspectiva interseccional que contemple gênero, raça, classe e idade.

Inteligência artificial e atuação ministerial

Outro tema de destaque foi o uso da inteligência artificial no Ministério Público. O corregedor-geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Helton Fonseca Bernardes, defendeu que a tecnologia seja incorporada à rotina institucional, mas com critérios de segurança e mecanismos de controle. “A inteligência artificial é uma realidade no mundo jurídico e em todas as áreas da atividade humana. Precisamos reconhecer essa realidade e utilizá-la para melhorar o nosso trabalho e ganhar tempo. Esse tempo pode ser dedicado a aspectos ainda mais importantes da atuação ministerial, como o contato com a sociedade, a presença nas ruas e a aproximação com a população”, pontuou.

O corregedor ressaltou, entretanto, que a utilização dessas ferramentas não pode ocorrer sem regulamentação. Para ele, cabe ao Conselho estabelecer balizas mínimas que garantam um uso seguro e responsável da inteligência artificial no âmbito do Ministério Público.

“Integração e fortalecimento institucional”

Na avaliação do presidente do CNCGMPEU, Fábio Roque Sbardellotto, corregedor-geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, os dois dias de programação foram marcados pela produtividade e pela construção coletiva de propostas para o aperfeiçoamento institucional: “Analisamos temas de extrema relevância para o Ministério Público, como inteligência artificial, saúde mental e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Tivemos a oportunidade de unir esforços e alinhar intenções e diretrizes para aperfeiçoar a nossa atuação, em benefício da instituição e da sociedade brasileira”, destacou o presidente.

Anfitrião do encontro, o corregedor-geral do MPAL, Eduardo Tavares, também ressaltou a importância da troca de experiências entre os representantes das unidades ministeriais. Para ele, a reunião reforçou o papel das corregedorias como espaços de reflexão, orientação e construção de soluções para os desafios institucionais: “Foi um encontro magnífico, no qual tratamos de assuntos importantes, como violência doméstica, feminicídio e tecnologia da informação. A troca de experiências nesses dois dias foi muito significativa. O Ministério Público brasileiro sai engrandecido, e ficamos felizes com a receptividade dos colegas à nossa Alagoas”, afirmou.

Eduardo acrescentou que as corregedorias representam um espaço estratégico para pensar a instituição e enfrentar questões delicadas que exigem atuação responsável e comprometida de seus integrantes.

MPAL destaca importância do encontro

Ao encerrar a programação, o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo, destacou a importância de o Ministério Público do Estado de Alagoas receber um encontro nacional dessa dimensão e de contribuir para a construção de diretrizes que ultrapassam as fronteiras de cada unidade ministerial. “Receber os corregedores-gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União em Alagoas é motivo de satisfação e, sobretudo, uma oportunidade de contribuir com discussões que impactam diretamente a qualidade da atuação ministerial em todo o país. Foram dois dias de trabalho intenso, com debates necessários e propostas que demonstram o compromisso do Ministério Público com o aperfeiçoamento permanente de suas atividades”, afirmou o PGJ.

O chefe do MPAL ainda ressaltou que a inovação tecnológica precisa caminhar junto com a responsabilidade institucional e que o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas exige integração, planejamento e respostas efetivas.

“Precisamos compreender que o fortalecimento do Ministério Público passa pela capacidade de acompanhar as transformações da sociedade, incorporar novas ferramentas com responsabilidade e, principalmente, manter as pessoas no centro das nossas decisões. Quando discutimos a proteção das mulheres, o uso da inteligência artificial ou a saúde dos nossos membros, estamos falando de como podemos prestar um serviço cada vez melhor à população. Que os encaminhamentos construídos aqui se transformem em ações concretas em todo o Brasil”, concluiu.

Fonte: Agência de Notícias do Estado de AL

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