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MPES realiza audiência pública para apresentar Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) na Serra
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) vai realizar, no dia 4 de dezembro, às 13h, uma audiência pública para apresentar e divulgar o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) no município da Serra. O encontro será realizado no Auditório das Promotorias de Justiça de Serra e é aberto à participação da sociedade e dos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A iniciativa é conduzida pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Serra e pela 13ª Promotoria de Justiça Cível de Serra, seguindo a Resolução n.º 207/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamenta a realização de audiências públicas no âmbito do Ministério Público.
O OCA é um instrumento que permite identificar e acompanhar os recursos públicos destinados às políticas e aos programas voltados à infância e à adolescência, contribuindo para a transparência na aplicação do orçamento e para o controle social dos investimentos nessa área.
A construção do instrumento no município teve como referência materiais da Fundação Abrinq e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e resultou na publicação da Lei Municipal nº 6.245, de 16 de dezembro de 2025, que instituiu o Orçamento da Criança e do Adolescente no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Durante a audiência, também serão apresentadas oportunidades para que os participantes encaminhem sugestões, críticas e contribuições ao aperfeiçoamento do instrumento digital desenvolvido para aplicação da metodologia do OCA. A proposta é ampliar o diálogo entre instituições e sociedade, fortalecendo a participação social e as políticas públicas destinadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Serviço:
Audiência Pública – Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA)
- Data: 4 de dezembro de 2026 (sexta-feira)
- Horário: 13h
- Local: Auditório das Promotorias de Justiça de Serra – ES
