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Inteligência artificial, violência doméstica, proteção ambiental e atuação estratégica do MP estão entre os temas de reunião nacional sediada pelo MPAL
Inteligência artificial, enfrentamento à violência doméstica, proteção ambiental, saúde dos membros e integração institucional estão entre os principais temas debatidos na 155ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), sediada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), nesta quarta-feira (18) e quinta-feira (19), em Maceió. O encontro reúne corregedores-gerais de todo o país para compartilhar experiências, discutir desafios comuns e construir diretrizes que contribuam para o fortalecimento e o aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro.
O procurador-geral de Justiça (PGJ), Lean Araújo, e o corregedor-geral do MPAL, Eduardo Tavares, são os anfitriões do evento, que promove o intercâmbio de experiências entre as instituições e o alinhamento de estratégias para questões que impactam diretamente a atividade ministerial.
Para Eduardo Tavares, sediar a reunião nacional é uma oportunidade de fortalecer a integração entre as corregedorias e contribuir para o aprimoramento do Ministério Público brasileiro. “É uma satisfação receber em Alagoas representantes das corregedorias de todo o país. Este encontro é fundamental para compartilharmos experiências, discutirmos desafios comuns e construirmos caminhos que fortaleçam a atuação das corregedorias, especialmente em sua missão de orientar e oferecer suporte aos membros do Ministério Público. A união e o diálogo entre as instituições são essenciais para que possamos avançar”, frisou o corregedor-geral do MP alagoano.
O presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Fábio Roque Sbardellotto, corregedor-geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), enfatizou o papel estratégico das reuniões periódicas para a coesão institucional. Ele destacou que os encontros, realizados ordinariamente de cinco a seis vezes por ano, são fundamentais para discutir questões que interferem no cotidiano das promotorias e na atuação dos membros.
Fábio Roque Sbardellotto também chamou a atenção para a dimensão orientadora das corregedorias: “Embora a atividade disciplinar seja uma atribuição desses órgãos, a orientação, o acompanhamento e o fornecimento de diretrizes seguras constituem pilares essenciais para que os membros possam exercer suas funções com tranquilidade e respaldo institucional. A fiscalização disciplinar, nesse contexto, é apenas uma das dimensões de um trabalho que tem na orientação e no fortalecimento dos integrantes da instituição suas principais finalidades”, explicou ele.
Programação
A abertura da programação contou com a apresentação do Cantus Legis, o coral do Ministério Público do Estado de Alagoas. Na sequência, após os discursos iniciais, começou a palestra do PGJ de Alagoas, Lean Araújo, sobre A Reconfiguração da Racionalidade Constitucional na Atuação Resolutiva do Ministério Público. “Precisamos superar a inércia acusatória e o modelo clássico de litígios isolados que ignoram a complexidade das falhas estruturais do Estado. O pragmatismo estrutural exige que o Ministério Público troque a estética do exercício do direito subjetivo à ação pela ética do resultado concreto, assumindo o papel de gestor de viabilidades para transformar promessas constitucionais em políticas públicas efetivas”, defendeu o chefe do MPAL.
Na sequência, os participantes acompanharam a palestra Conexão da Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (LUME) com as Corregedorias-Gerais, ministrada pelo corregedor-geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Helton Fonseca Bernardes, e pela procuradora de Justiça do MPMS, Ariadne de Fátima Cantú da Silva.
Em sua fala, ela explicou que a LUME nasceu da necessidade de fortalecer a atuação conjunta do Ministério Público brasileiro, especialmente em casos de grande repercussão, que exigem unidade, solidariedade institucional e posicionamentos convergentes. Segundo ela, diante de questões que chegam aos tribunais superiores e produzem impactos para milhões de brasileiros, a atuação coordenada dos Ministérios Públicos amplia a força institucional e a capacidade de produzir resultados.
Já Helton Bernardes ressaltou que as reuniões nacionais permitem compartilhar experiências e identificar boas práticas desenvolvidas pelos diferentes Ministérios Públicos estaduais. “Embora cada unidade da Federação tenha suas particularidades culturais e regionais, a legislação nacional exige alinhamento de procedimentos e diretrizes. Por isso, dentre os assuntos discutidos nesta edição, destaco a construção de parâmetros comuns para o uso da inteligência artificial e para a atuação das corregedorias no enfrentamento à violência doméstica”, comentou o corregedor-geral do MPMS.
Ainda nesta quarta-feira (18), no período da tarde, a promotora de Justiça do MPAL Lavínia Fragoso apresentará a experiência do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco na defesa dos recursos hídricos. Em seguida, o procurador de Justiça e ouvidor do MPAL, Maurício Pitta, vai abordar a integração entre corregedorias e ouvidorias.
Segundo dia de atividades
Nesta quinta-feira (19), os trabalhos incluirão apresentações da comissão sobre utilização de inteligência artificial e do grupo de correições e violência doméstica, além da eleição da diretoria do Conselho para 2027 e da despedida institucional dos corregedores-gerais que encerrarão os seus mandatos.
