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1ª sessão ordinária da semana

Publicado em: 18/11/2026 03:37

Discursos parlamentares foram o destaque da sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás nesta terça-feira, 17. Quatro deputados pediram a palavra no Pequeno Expediente, e a Universidade Estadual de Goiás (UEG) foi tema de mais de uma fala. Além disso, a Casa recebeu o projeto de lei encaminhado pela Governadoria para destinação de R$ 10 mil a fundo de modernização do Poder Judiciário.

Falas parlamentares

O deputado Antônio Gomide (PT) refletiu sobre a necessidade de discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, especificamente no que diz respeito à Universidade Estadual de Goiás (UEG). Ele questionou a redução, pela metade, do percentual de recursos anteriormente assegurado à instituição.

“Há oito anos, na Constituição Estadual, nós tínhamos garantido 2% do valor bruto à UEG. Hoje, é a metade daquilo que deveria ser se tivéssemos mantido o mesmo percentual”, criticou.

O deputado pediu apoio dos colegas à causa. “Podemos criar uma comissão parlamentar, com o líder do Governo, para encontrar meios e formas de aumentar o orçamento destinado à universidade”, sugeriu.

Em resposta, Talles Barreto (UB) ressaltou a importância da UEG para o desenvolvimento de Goiás e comentou medidas da gestão estadual para valorizar os profissionais da instituição. O líder do Governo na Casa mencionou o plano salarial dos professores, que, segundo ele, é referência no Brasil, e as discussões sobre a suplementação orçamentária e a elaboração de um plano de carreira para os servidores técnicos.

Barreto reconheceu que a universidade precisa passar por adaptações e reorganizações, inclusive em relação a alguns cursos, mas observou que as mudanças estão sendo conduzidas pela reitoria. Ao concluir, ele manifestou confiança no compromisso do governador Daniel Vilela (MDB) com a causa. “A UEG é nossa!”, declarou.

Primeiro a ir à tribuna, Ricardo Quirino (Republicanos) chamou a atenção para a campanha Novembro Azul, mês de conscientização sobre a saúde do homem, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata. Segundo o deputado, apesar de a incidência da doença ser maior entre homens com mais de 60 anos, houve um aumento desse tipo de tumor na faixa etária entre 30 e 40 anos.

“Nós, homens, precisamos procurar o médico, precisamos fazer sim o tratamento preventivo. O Novembro Azul não envolve só o câncer de próstata, mas a saúde do homem como um todo: saúde mental, física e espiritual”, lembrou.

O deputado Issy Quinan (MDB) aproveitou para comemorar a homologação do processo licitatório para construir a rodovia Chapada das Covas, na região da Estrada de Ferro. O emedebista afirmou que a obra representa um avanço para o desenvolvimento econômico, a infraestrutura e a logística da região.

Embora seja uma estrada municipal, pontuou, a Chapada das Covas possui características de rodovia estadual, devido à sua importância na integração de municípios como Luziânia, Gameleira de Goiás, Vianópolis e Silvânia.

Quinan explicou que, além de facilitar o escoamento da produção rural, a novidade deve impulsionar o turismo e melhorar a qualidade de vida dos moradores. “Desde o princípio do nosso mandato, nós buscamos uma solução para definitivamente solucionar esse gargalo”, disse. O parlamentar também agradeceu ao governador Daniel Vilela e ao ex-governador Ronaldo Caiado pelo apoio à iniciativa.

Destinação de recursos e vedação

O Expediente contou com a leitura de duas matérias do Poder Executivo, que serão submetidas à análise das comissões técnicas e ao Plenário do Parlamento goiano. Uma delas é o pedido de abertura de crédito especial de R$ 10 mil ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp-PJ), protocolado com o nº 24114/26. Segundo a proposta, a intenção específica é diversificar as fontes de custeio da folha de pagamento dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

A outra matéria é o veto integral que consta do processo nº 24132/26, referente ao autógrafo de lei decorrente de proposta da deputada Bia de Lima (PT). O texto da petista cria regras para pessoas com deficiência e neurodivergentes em concursos públicos estaduais.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomendou o veto jurídico parcial ao autógrafo. Conforme a justificativa, haveria vício formal de iniciativa nos artigos 28-E e 28-F, por tratarem de matérias reservadas ao chefe do Poder Executivo, e inconstitucionalidade material nos artigos 28-C, 28-D e 28-E, por interferirem na organização e no funcionamento dos concursos públicos.

“Seriam afrontas à reserva de administração, à separação dos Poderes e ao princípio da eficiência administrativa. Quanto ao art. 28-B, a PGE sugeriu ponderar a conveniência de veto político, uma vez que a equiparação das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) às pessoas com deficiência já está prevista nas legislações federal e estadual. Assim, o dispositivo não inovaria no ordenamento jurídico”, justificou a Governadoria.

Foram lidos, ainda, comunicados de licença dos deputados Karlos Cabral (PSB) e Coronel Adailton (Solidariedade) para realizar viagens.

Propostas da Casa

Na fase de apresentação de matérias, Wilde Cambão (UB) devolveu processos apreciados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para inclusão na Ordem do Dia.

O líder do Governo, Talles Barreto, apresentou proposta que cria a carteira estadual de identificação do responsável atípico e outra que concede o Título de Cidadania Goiana.

O deputado Rubens Marques (PSB) também encaminhou iniciativa de concessão da cidadania goiana. Já Wilde Cambão, além dos processos da CCJ, ainda trouxe à ciência da Mesa requerimentos devidamente formalizados e assinados por Veter Martins (PSB), Julio Pina (Solidariedade) e Bia de Lima (PT).

Mauro Rubem (PT) apresentou requerimento solicitando a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a Lucas Rangel Barbosa. Já o deputado Gustavo Sebba (PSDB) encaminhou duas proposituras de utilidade pública e mais três de concessão de títulos de cidadania.

A pauta de votações da Ordem do Dia foi transferida para a sessão ordinária de amanhã, 18. Confira a transmissão realizada pela TV Assembleia Legislativa neste link.

Fonte: Agência de Notícias do Estado de GO

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