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Iplam representa Maceió durante cerimônia de abertura da “Caravana da Reurb”
A Prefeitura de Maceió foi representada pelo secretário-presidente do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam), Alessandro Lemos, durante a abertura da Caravana da Reurb, realizada nessa segunda-feira (16), no Plenário Olavo Accioli de Moraes Cahet, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Ao todo, foram convidados representantes de 15 órgãos e instituições comprometidas com a efetivação do direito à moradia e à propriedade formal.
De acordo com a iniciativa, a Caravana da Reurb é um programa estruturado para disseminar conhecimento técnico, promover a integração institucional e impulsionar ações de regularização fundiária urbana nos estados, combinando formação especializada, metodologia consolidada e impacto social em torno da Lei nº 13.465, de 2017, que institui a Reurb.
Ao discursar na mesa de abertura, o secretário-presidente do Iplam destacou a importância da convergência de esforços da caravana.
“Conforme a legislação federal (Lei 13.465/2017), as políticas de regularização fundiária incumbem primordialmente aos municípios. Contudo, iniciativas como a Caravana do Reurb, integrando a participação das entidades aqui presentes, mostram-se fundamentais para a consecução e efetividade da regularização imobiliária. Sem ela, as políticas públicas de infraestrutura e organização urbanística e ambiental ficam por demais prejudicadas”, afirmou Alessandro Lemos.
Dando seguimento ao discurso, o secretário também ressaltou a importância do evento. “O Iplam parabeniza a iniciativa e se compromete a participar ativamente do projeto, para que possamos conferir efetividade às políticas voltadas à regularização fundiária e ocupação urbanística, para conferir cidadania, dignidade, pacificação social, infraestrutura, planejamento e ordenamento a toda a população, não só de Maceió, mas de todos os municípios de Alagoas. E que esse trabalho possa incentivar as serventias cartorárias que, através de suas atuações, e com a participação do Iplam, possamos construir juntos esse ambiente”, destacou.
O secretário também pontuou que o Iplam elaborou projeto de lei que aprimora a Lei nº 7.611, de 2024, para fins de regularização de imóveis sob a ótica urbanística e ambiental, e que o Prefeito Rodrigo Cunha estará encaminhando à Câmara Municipal de Maceió, ainda neste mês de novembro, para deliberação e aprovação. Com isso, aliado ao decreto regulamentador que será expedido, haverá uma convergência entre os programas de regularização fundiária e os de regularização urbanística, desaguando em um ordenamento da cidade de Maceió adequado a proporcionar seu desenvolvimento e aprimoramento das políticas públicas.

Segundo a registradora de imóveis de Igaci e uma das responsáveis pela organização do evento, Céfora Fidélis, o objetivo da caravana é estreitar o diálogo sobre a temática com todos os atores envolvidos. “Para nós, foi uma honra ter Maceió como representante, devido ao grande número de regularizações já registradas e também pela modernização que a cidade tem implementado nesse segmento”, enfatizou.
O Iplam tem atuado diretamente nessa frente por meio do programa Minha Casa Legal, voltado à Reurb-S (Regularização Fundiária de Interesse Social). A ação já registra 1.027 cadastros residenciais, dos quais 369 foram deferidos. O programa tem atuado de maneira contínua em áreas de vulnerabilidade social da cidade, o objetivo é garantir mais segurança jurídica e ampliar o acesso a políticas públicas.
Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental
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