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Prefeitura de Águas Lindas divulga recadastramento de permissionários e seleção de interessados para ocupação de bancas na Feira do Pérola

Publicado em: 17/11/2026 05:07

A Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, torna público o chamamento para seleção de expositores e autorização temporária de uso de espaços públicos no Natal Luz 2026. O procedimento destina-se a organizar a ocupação da Praça da Bíblia e assegurar igualdade de acesso às vagas, com fundamento nos artigos. 5º, inciso LV, e 37, caput, da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (Código de Posturas) e nos artigos. 369 a 373 da Lei Complementar Municipal nº 003/2014 (Código Tributário Municipal).

1. DO OBJETO

1.1. O chamamento disciplina a inscrição, o sorteio e a ocupação temporária dos espaços do Natal Luz 2026, destinados às seguintes atividades.

I – Praça de Alimentação, para comercialização de alimentos e bebidas.

II – Área de Artesanato, para exposição e venda de produtos artesanais e manuais.

III – Entretenimento e recreação, para venda de brinquedos populares, atividades lúdicas e atrações compatíveis com o caráter cultural e festivo do evento, observada a disponibilidade de espaço compatível.

2. DO LOCAL E DO PERÍODO DO EVENTO

2.1. O Natal Luz 2026 será realizado na Praça da Bíblia, em Águas Lindas de Goiás, de 26 de novembro a 23 de dezembro de 2026.

2.2. O site oficial da Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás (aguaslindasdegoias.go.gov.br) será o canal de divulgação dos atos deste chamamento.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão presenciais nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, situada na Quadra 49, lotes 39, 41 e 42, Conjunto A, Setor 1, Águas Lindas de Goiás.

3.2. O interessado informará o segmento, o tipo de estrutura e os produtos ou atividades que pretende oferecer. A Secretaria registrará a inscrição e entregará o respectivo comprovante.

4. DA DOCUMENTAÇÃO

4.1. A pessoa física apresentará documento de identidade e CPF. A pessoa jurídica apresentará comprovante de inscrição no CNPJ e documento de identidade e CPF do representante legal.

Para mais informações, clique no EDITAL a seguir:

Com informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE

Secretaria Municipal de Administração – CPD

Laécio Lucas

Fonte: Agência de Notícias do Estado de GO

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